Lei Contra a Precariedade votada na Assembleia da República a 25 Janeiro
A Iniciativa Legislativa de Cidadãos que propõe uma Lei Contra a Precariedade chega ao plenário da Assembleia da República, onde vai ser discutida no dia 25 de Janeiro 2013. Mais de um ano depois de ter sido entregue no parlamento - encetada por vários movimentos sociais, entre os quais o M12M e os Precários Inflexíveis - esta proposta vai ser discutida e votada pelo conjunto dos deputados e deputadas. Esta grande mobilização cidadã, com a subscrição por cerca de 40 mil pessoas, terá finalmente uma resposta que poderá, ou não, garantir a aprovação de legislação que combate a precariedade.
Dirigente sindical e autarca julgados no tribunal de Coruche por manifestação não autorizada
Segundo noticia o jornal O Ribatejo, começaram ontem a ser julgados, no Tribunal de Coruche, o dirigente da União dos Sindicatos do distrito de Santarém, o presidente da Junta de Freguesia do Couço e dois elementos da comissão de utentes do Couço, sob a acusação de terem promovido uma manifestação não autorizada e de desobediência à autoridade, num protesto realizado pela população de Santa Justa, na freguesia do Couço, em Dezembro de 2011, contra a falta de condições de segurança da ponte sobre o rio Sorraia e para reivindicar a realização de obras urgentes de forma a evitar que ali aconteça uma tragédia. “Afinal, não só não se fizeram as obras na ponte, como acabamos por ser julgados por reclamarmos as obras”, declarou o presidente da Junta de Freguesia do Couço, Luís Ferreira.
Jornalismo europeu resiste a atentados à liberdade
Multiplicam-se os projectos de informação alternativos, sobretudo nos países do sul da Europa. Os despedimentos em massa de jornalistas e a carência de informação independente motivam os profissionais da comunicação a aventurarem-se por trilhos ainda pouco experimentados. Os resultados positivos começam a saltar à vista e a revelar possíveis soluções.
Natal dos sem-abrigo no Porto
Fomos para a rua na véspera de Natal. Tínhamos como objectivo conhecer as condições que os sem-abrigo vivenciavam nesta data especial. Começámos pela associação Coração da Cidade, passámos pela Remar, e acabámos à conversa com João Lourenço, um sem-abrigo bem conhecido de muitos portuenses.
Marcha do Pai Natal apela à demissão do Governo e do Presidente da República
Um grupo de cidadãos indignados e a Comissão de Utentes da Via do Infante (CUVI), que vem apelando suspensão das portagens na Via do Infante no Algarve, realizaram uma acção de protesto conjunta, no dia 22 de Dezembro – uma entrega simbólica de presentes ao presidente da República, junto da sua casa de férias em Albufeira. Os manifestantes, após a entrega das prendas, reforçaram o pedido da demissão deste Governo e voltaram a pedir a suspensão imediata das portagens na Via do Infante. A Estrada Nacional 125, suposta alternativa à Via do Infante, já é conhecida por Estrada da Morte, pois atravessa o Algarve passando pelo meio de muitas localidades sem quaisquer condições de segurança rodoviária.
Dia Internacional do Migrante: queixa na justiça e campanha no Martim Moniz, em Lisboa
No Dia Internacional do Migrante, 18 de Dezembro, um grupo de associações entregou ao provedor de Justiça uma queixa de inconstitucionalidade contra a actual lei de imigração, que «constitui um retrocesso em matéria de direitos, liberdades e garantias fundamentais». Estas associações promovem hoje, no Largo do Martim Moniz (Lisboa), das 16 às 20h, uma campanha «contra o racismo e pelos direitos dos migrantes, dos refugiados e dos deslocados, pela sua regularização contra as expulsões, os centros de detenção e todo o tipo de discriminações».
Activista dos Indignados perseguida pela polícia
Paula Montez, activista dos Indignados, foi convocada pela polícia e constituída arguida com a acusação de ter atirado pedras contra a polícia na manifestação da greve geral de 14 de Novembro em S. Bento. Obrigada a termo de identidade e residência, a arguida nega as acusações, dizendo que apenas esteve a tirar fotografias (com o braço esticado para poder fotografar acima das cabeças), e faz um apelo a quem tenha imagens suas a fotografar que possam servir de prova da sua inocência.
Estivadores europeus em luta contra desregulamentação furtiva do trabalho
O Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul vai prolongar até 7 de Janeiro a greve parcial, acrescida de recusa de qualquer serviço que tenha como origem ou destino o porto de Leixões, e pedir a declaração de inconstitucionalidade da nova lei para o trabalho portuário. Os representantes dos trabalhadores disseram no Parlamento que o diploma viola a constituição e a lei laboral.
Vale a pena lutar: contra o encerramento da Cantina Nova
A manifestação de estudantes que aconteceu segunda-feira, dia 10 de Dezembro, contra o encerramento da cantina, já deu resultados. Os estudantes do ISCTE reclamaram que ficariam sem um espaço para almoçar por preço acessível e que a alternativa que a universidade pública lhes dava era trazerem comida de casa ou recorrerem a bares privados que são muito mais caros. Ao fim de dia e meio de ocupação da cantina, os estudantes conseguiram ser ouvidos pelos reitores, que prometeram encontrar uma solução.
Petição por uma mobilização unida, retirada do OE-2013 e demissão do Governo
Foi lançada uma petição, para dirigentes sindicais, a favor da «Mobilização unida até à retirada do OE para 2013 e à demissão do Governo».
Os peticionários pedem que o movimento sindical não deixe esvair o movimento de protesto da população contra a Troika, o OE-2013 e a onda de despedimentos e precarização, abundantemente expresso em manifestações e greves gerais durante os últimos meses.
O desemprego jovem e as suas consequências (conferência promovida pela Associação Abril)
A Associação Abril, em conjunto com a Sociedade Portuguesa de Autores, tem promovido o ciclo de conferências «Radiografias do Nosso Tempo». No passado dia 11 de Dezembro, às 18:30, o tema da sessão foi «O desemprego jovem e as suas consequências». Foram oradores Clara Cuéllar e Gonçalo Romeiro, na qualidade de membros do MSE. Tratou-se de um esforço de síntese de pensamento sobre o que é o desemprego, expresso num texto publicado online pelo MSE.
Comissão de Utentes da Via do Infante acusa o governo da sinistralidade na EN125
Uma marcha lenta de protesto na Estrada Nacional 125 (EN125), no Algarve, assinalou um ano de portagens na Via Infante de Sagres (A22), no sábado passado, dia 8 de Dezembro, e a continuação da luta contra as portagens, que a Comissão de Utentes da Via do Infantes (CUVI) classifica como uma injustiça que contribui para asfixiar a economia da região. Além disso «as portagens fizeram aumentar os acidentes na EN125, alguns dos quais, com o registo de mortes». Em memória destas vítimas os automóveis fizeram uma paragem no trajecto, momento em que a GNR reagiu com «agressividade» para com os manifestantes. A comissão promoveu também um debate sobre o tema, de que resultou uma moção que será apresentada ao Governo e a outras autoridades.
Movimento «Em Defesa da Escola Pública no Oeste» denuncia favorecimento de colégios privados
Não ao fim da Cantina Nova
Está marcada para segunda-feira, dia 10 de Dezembro, pelas 12h, uma manifestação contra o encerramento do refeitório II da Universidade de Lisboa (UL), também conhecido como Cantina Nova, que serve os 9000 alunos do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE). A notícia do encerramento chegou a semana passada, primeiro às dez funcionárias que serão despedidas e depois aos mais de 700 alunos que diariamente usam aquele espaço. A cantina, aberta desde 1975, faz parte de uma rede de cantinas que serve a cidade universitária e é a única que está aberta aos sábados.
Entrevista com estivadores
O Tugaleaks publicou uma entrevista essencial para compreender muitos dos aspectos da vida laboral dos estivadores, do desgaste e do perigo de vida que correm constantemente, das suas condições de trabalho e das razões da sua luta. Deixamos aqui a ligação para a entrevista, aconselhando vivamente a sua leitura.
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Editoriais
Greve geral – e depois?
Temos um governo cercado que não há meio de cair nem de sair. Nenhum dos governantes ousa já pisar o espaço público, onde são invariavelmente apupados. Polícias, militares, reformados, desempregados e empregados, até empresários e autarcas, à esquerda e à direita, todos se têm manifestado contra estas políticas. A senhora Merkel foi nitidamente mal-recebida no país da hospitalidade. E assistimos ontem a um facto histórico: uma greve geral europeia. Qual foi a resposta dos poderes públicos aos protestos manifestados em toda a Europa? A mão pesada da repressão policial por toda a parte. Uma ofensiva concertada de poderes que nada têm de democráticos. Um mundo de pesadelo. O que fazer?
Informação ou contra-informação?
Os jornalistas da Lusa e do Público fizeram greve reclamando que está em causa o direito dos cidadãos à informação. Na verdade o que eles exigem é o seu direito ao trabalho, como tantos outros trabalhadores. Mas estranhamente os jornais não dão conta da greve dos estivadores e da greve das refinarias da Petrogal. Parece que a informação dos grandes jornais só ouve a voz dos patrões. Afinal, que poder têm os jornalistas para garantir uma informação de qualidade?
Censura, manipulação e propaganda nos meios de comunicação social
Torna-se cada mais evidente que os meios de comunicação – e em particular as televisões – são uma máquina de propaganda governamental ou empresarial. Esta máquina de propaganda caracteriza-se, muito simplesmente, por afirmar por palavras tudo o que os actos negam. É aquilo que Orwell chamou «novilíngua» no seu romance 1984 – a língua onde tudo significa o seu contrário.
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Internacional
TMEX: a resposta ao jornalismo sequestrado
Em Espanha, a austeridade vai cortando postos de trabalho e aniquilando grande parte da imprensa livre e do seu dever de informar com isenção. A Telemadrid é um dos casos mais flagrantes de manipulação editorial, agravado com quase 900 despedimentos em Janeiro, cerca de 80% da força laboral da estação. Um despedimento massivo que foi considerado ilegal em Abril. Apesar dos despedimentos, em Fevereiro nasceu uma nova TV digital online, feita pelos trabalhadores despejados.
Grécia: contra a privação da liberdade de expressão
O governo grego encerrou, em 11 de Abril, a página Indymedia Atenas do movimento internacional antiglobalização, ao mesmo tempo que os nazis se passeiam pelas televisões.
1200 catalães praticam a autogestão com moeda, educação e saúde próprias
Têm uma moeda própria, um sistema de saúde autogerido, uma rede educativa e um gabinete de habitação. São cooperativas de autogestão e auto-organização, grupos de pessoas que vivem à margem do sistema, tomam decisões em assembleia e baseiam a sua organização na confiança. Na Catalunha, já há 1200 cidadãos que optaram por esta maneira de viver e a implantação destas comunidades está a espalhar-se.
Ocupação da DG dos Assuntos Financeiros e Económicos da UE - 30 presos
A coligação Por Uma Primavera Europeia promoveu uma jornada de protesto contra as medidas de austeridade na Europa, seguida de ocupação da sede do edifício onde se produzem os relatórios económicos que sustentam as tomadas de decisões austeritárias da Troika. A polícia deteve 30 ocupantes.
Manifesto Antifascista Europeu reúne apoios contra racismo e violência neo-nazis na Grécia
Na Grécia, está a tornar-se deveras preocupantes a onda de discriminação e violência incentivada pelo partido neo-nazi, que conseguiu ter representação parlamentar nas eleições de Junho 2012. Desde então, o Aurora Dourada tem aumentado as suas agressões xenófobas contra imigrantes, mas não só: também militantes de esquerda, anarquistas, homossexuais e agora judeus, têm sido alvo de insultos, ameaças e perseguição.