por LA
Os cidadãos com deficiência que estiveram concentrados durante mais de 24 horas frente à Assembleia da República terminaram o seu protesto, após terem recebido a garantia do governo de que «não haverá processos indeferidos por falta de verba».
A vigília de protesto convocada pelo Movimento (d)Eficientes Indignados começou na noite de terça-feira e reuniu mais de 50 pessoas, entre cidadãos portadores de deficiência, familiares e outros apoiantes. Quinze deles optaram mesmo por passar a noite na rua, resistindo ao frio e à humidade com a ajuda de mantas, luvas e camisolas polares.
Ontem, 3 de Outubro 2012, foram recebidos pelo secretário de Estado da Segurança Social. Após três horas de reunião com elementos de associações que representam estes cidadãos, Marco António Costa assegurou que o Governo vai reavaliar todos os processos que foram recusados por questões técnicas e garantiu que há uma verba de até 4,5 milhões de euros para estes casos. Na reunião, além de Marco António Costa, participaram outros representantes do governo, das áreas da deficiência, do emprego e da saúde, assim como os presidentes dos institutos da Segurança Social e da Reabilitação.
Jorge Falcato Simões, do Movimento (d)Eficientes Indignados disse que o Secretário de Estado da Segurança Social, Marco António da Costa, lhe garantiu que «daqui para a frente não haverá [para os deficientes] processos indeferidos por falta de verba» na compra de ajudas técnicas e apoios, como fraldas e cadeiras de rodas. Disse ainda que recebeu a garantia de que vão ser reavaliados todos os processos indeferidos. E que haverá dinheiro para os hospitais prescreverem produtos como próteses, mediante «apresentação de fatura ao Ministério da Saúde».
Os resultados da reunião com o Secretário de Estado foram recebidos com aplausos pelas pessoas que estavam na vigília diante da Assembleia da República. O Movimento (d)Eficientes Indignados continua ainda a reivindicar a reposição dos benefícios fiscais retirados aos deficientes em 2007.
No primeiro dia da vigília, o governo anunciara já um reforço de 2,5 milhões de euros para as ajudas técnicas aos deficientes. Os manifestantes não consideraram isso suficiente e mantiveram a vigília, que prometeram duraria o tempo que fosse preciso até serem recebidos.
Em comunicado de 4/10/2012, o Movimento (d)Eficientes Indignados apela «às pessoas com deficiência e familiares para que façam valer os seus direitos e assegurem que estas garantias se verifiquem na prática» e declara que «podem contar com o nosso movimento, tal como até agora, na denúncia de qualquer atropelo ao que ficou estabelecido. Quem teve os seus processos indeferidos por inexistência de verba deve solicitar de imediato a sua aprovação».
Apela ainda «aos técnicos da área da saúde que cumpram o seu papel e não se inibam de prescrever produtos de apoio, exigindo das administrações hospitalares os recursos que nos asseguraram que estão disponíveis. Segundo fomos informados bastará a administração apresentar as facturas que haverá reembolso da despesa».
«Em relação à reintrodução dos benefícios fiscais, ficou estabelecido que o sr. Secretário de Estado da Solidariedade comunicará ao sr. Ministro das Finanças que aguardamos resposta até segunda-feira, dia 8, ao mail enviado dia 9 de Setembro que nunca teve resposta».
O comunicado conclui: «VALEU A PENA LUTAR. VALE SEMPRE A PENA LUTAR.»
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