Internacional

Manifestação nas ruas em defesa da TV pública madrilena (fotos LD/DAVID ALONSO)

Espanha tem assistido nos últimos anos a um processo gradual de desmantelamento da sua comunicação social e do seu inerente dever informativo, através de cortes orçamentais – seja no sector público, seja no privado – que se repercutem em despedimentos e em rescisões forçadas, muitas vezes com total desprezo pelos trabalhadores e pela qualidade do seu esforço contínuo e das suas provas dadas. A Telemadrid, Rádio e Televisão autónoma da comunidade madrilena, é disso um claro paradigma: em Janeiro de 2013, 861 trabalhadores foram preteridos, sob o mote inflexível de um despedimento colectivo justificado por cortes financeiros no funcionamento da estação. O Expediente de Regulação de Emprego – mecanismo contemplado na lei que permite despedimentos colectivos sob a égide da incapacidade financeira da empresa – permitiu à Telemadrid dispensar 80% da equipa que compunha a estação pública, gerando uma onda de indignação na sociedade civil e um consequente enfraquecimento do seu âmbito informativo. A resposta foi dada nas ruas, com manifestações, mas também no espectro comunicacional: no dia 21 de Fevereiro inaugurava-se, pela mão de 70 prescindíveis trabalhadores da Telemadrid, uma nova plataforma de informação e cultura - a Tmex, «A televisão dos madrilenos».

O desmantelamento da Telemadrid e a luta dos trabalhadores

Com um passivo avultado, a rondar os 261 milhões de euros, a Telemadrid, propriedade da Ente Público Radio Televisión Madrid, vê expirar 131 desses milhões já este ano. A solução encontrada para diminuir os custos foi um corte drástico e brutal na sua força laboral, lançando para o desemprego centenas de trabalhadores sem uma justificação cabal e esclarecedora – enquanto a política opaca de administração da estação, mantida há já vários anos, ficou sem remendo estrutural ou mudança de rumo. De facto, a luta nasceu no longínquo 2006, quando o manifesto do movimento Salvemos Telemadrid foi anunciado, com o propósito de denunciar a situação crítica da estação: «Desde a chegada de Manuel Soriano, a direcção da Telemadrid colocou em marcha uma limpeza na redacção de informação», condenando trabalhadores ao «ostracismo», sendo vários jornalistas «substituídos por outros menos perigosos e incomodativos». Essa orientação totalitária foi sendo «executada constantemente por um exército de chefes, subchefes, editores e comissários políticos que chegam para controlar cada detalhe da emissão informativa da rede, retocando peças, ditando textos e seleccionando o que pode ir e o que não pode», como se pode ler no manifesto de 4 de Dezembro de 2006. Acusada pelos seus trabalhadores de coadjuvar campanhas de «propaganda e desinformação», a Telemadrid tem estado a ferro e fogo desde então, numa luta ética e de liberdade editorial que foi, desde cedo, apoiada pela Confederación General del Trabajo, pela Unión General de Trabajadores e pelos Repórteres Sem Fronteiras. A má gestão financeira da estação e o decadente serviço público demonstrado são dois dos pontos focados pela insatisfação do movimento «Salvemos Telemadrid» ao longo dos últimos anos, que classificou de «flagrante» a sistemática «manipulação informativa que impera na totalidade da programação» da estação desde que Esperanza Aguirre foi empossada, em 2003, como Presidente da Comunidade de Madrid, e Manuel Soriano enquanto director-geral da Telemadrid, no mesmo ano.

As ameaças de despedimento e de congelamento salarial generalizado subiram de tom em 2008 e os rumores de uma hipotética privatização surgiram pouco tempo depois, instabilizando ainda mais o tenso ambiente que se vivia no seio da estação. O tema tem-se arrastado até aos dias de hoje, ficando claro, pelas palavras de Esperanza Aguirre, que o processo de privatização deverá mesmo ocorrer, devido à nova lei do Governo Central, que impede défices nas televisões das regiões autónomas: «O que diz a nova lei é que não pode haver défice, e como Telemadrid tem um, teremos que evitá-lo», afirmou Aguirre em Abril de 2012, ressalvando que, na sua opinião «os governos não estão dispostos a gerir quase nada, quanto mais a televisão». Três anos antes, decorria o ano de 2009, a luta dos trabalhadores intensificara-se, com greves convocadas que chegaram a atingir cerca de 90% da equipa da Telemadrid. As justificações ficaram bem patentes numa carta escrita por um dos grevistas da estação: «Como trabalhador da Telemadrid, asseguro-vos que nos movemos tendo em conta o futuro do nosso emprego e da TV pública, sem nos deixarmos influenciar por interesses alheios aos próprios trabalhadores. Os nossos salários são normais, não somos uns privilegiados com salários fantásticos nem nada parecido. Os nossos salários são públicos enquanto os da direcção são opacos e desconhecidos», clarificou o trabalhador no rescaldo da greve de 2 de Maio de 2009. Enfatizando sempre a conduta restritiva e manipuladora da direcção da Telemadrid, os trabalhadores acusaram, em carta aberta assinada pela Confederación General del Trabajo e pela Sección Sindical RTV Madrid, a direcção de transformar a estação numa «mera correia de transmissão do poder político», onde a preocupação seria a de «propagar um discurso ideológico em vez de prestar um serviço público de interesse a todos os cidadãos», relembrando, em tom de balanço, que «nos últimos cinco anos a Telemadrid perdeu um terço da sua quota de audiência, e multiplicou a sua dívida». De Manuel Soriano, retirado em 2007, passando por Isabel Linares, que vigorou na direcção da estação até 2011, a austeridade foi a política predominante. Na plataforma on-line do movimento Salvemos Telemadrid são enumerados os actos da orientação administrativa da estação: «reduzir a produção interna, subcontratar a maior parte dos conteúdos a produtoras externas e adelgaçar a estrutura da empresa»; acompanhados de maior precariedade, redução dos direitos adquiridos e progressiva redução dos quadros.

A manipulação informativa e o declínio de audiências

As denúncias de manipulação foram uma constante, sempre veiculadas pela plataforma Salvemos Telemadrid, incansável no retrato fiel da estação, que se tornou, de acordo com as objecções dos trabalhadores, uma marioneta do poder. A má gestão, dispendiosa e infrutífera, insistiu num discurso austero, apenas aplicado no corte salarial e no despedimento de jornalistas, operadores de câmara e redactores. Numa comunicação da plataforma, intitulada «Nem os informativos dão audiência», é exposta a vertiginosa queda de audiências: enumerando os segmentos noticiosos do canal, o documento mostra a queda (em share) de todos eles, a par dos programas de debates políticos. Na realidade, uma sondagem feita na região madrilena em 2010 reflectiu, sem equívoco, a opinião que correlaciona esses dois factores: decréscimo de audiências e crescente partidarização da estação. Intimamente ligados, estes dois factores espelharam a opinião dos habitantes de Madrid – sete em cada dez julgaram a Telemadrid demasiado sectária.

A manipulação da informação tem seguido, na Telemadrid, dois caminhos que, embora aparentemente distintos, acabam por servir um objectivo comum. A desinformação noticiosa a que a estação foi condenada, segundo os trabalhadores revoltosos da empresa, tem caminhado a par da desinformação levada a cabo em termos financeiros: numa retórica dominante de austeridade, onde imperam cortes constantes na equipa de trabalho (bem como dos seus rendimentos salariais, a Telemadrid não se pautou pelo mesmo critério relativamente à massa salarial dos seus mais altos administradores – em 2010, a directora-geral da estação, Isabel Linares, auferia mais que Zapatero (primeiro-ministro espanhol à data) e Esperanza Aguirre juntos, segundo um artigo publicado pela plataforma reivindicativa Salvemos Telemadrid, que aponta o dedo à «hipocrisia» da situação. Além da assimetria patente nos rendimentos, também na composição do plantel essa mesma assimetria é visível: em 2011, para cada nove trabalhadores existia um chefe. A observação da plataforma relativamente a estes dados foi clara e acusatória, usando da ironia e colocando o Partido Popular no epicentro da questão: «Isto é que é uma estrutura de trabalho moderna e dinâmica para os amigos dos amigos da administração desta casa, e acólitos do Partido Popular». De facto, a hipocrisia instalada na estação é corroborada pelos dados apresentados pelos indignados trabalhadores da Telemadrid, que enumeram uma lista de contratações feitas entre Junho de 2010 e Fevereiro de 2011, todas elas sem convénio público e todas elas consagrando cargos de relevo com salários a condizer: «Coordenadora de Investigação e Análise de Audiências; coordenadora de Internacional de fim-de-semana; coordenador de informação na página Web; coordenador de Sociedade de fim-de-semana; coordenadora de edição de Telenotícias 3», a lista continua. A conclusão do movimento Salvemos Telemadrid é directa: «Fica claro que esta direcção acredita que o dinheiro público dos madrilenos é para si e para os seus amigos».

Imagem de desacatos na grécia que foi transmitida na Telemadrid como proveniente de uma manifestação espanhola - «pacifistas armados com paus», pode-se ler na legenda (publicada em El Mundo)

Um dos casos mais flagrantes da manipulação editorial na Telemadrid foi o mediático e polémico sucedido aquando da transmissão de imagens referentes à manifestação organizada pela plataforma 15M, num contexto de revolta contra o plano de austeridade imposto no país e os cortes orçamentais generalizados. A 15 de Junho de 2011, a manifestação – impulsionada pelo Movimiento 15M, conhecido como «Movimiento del indignados» – descambou numa exacerbada tensão entre os manifestantes e as forças policiais, mas no segmento noticioso da Telemadrid chamado «El Circulo», apresentado pela jornalista e coordenadora María López, as imagens que ilustraram a narração do sucedido foram, não as do evento em questão, mas outras, bem diferentes e noutro país: a Grécia. As imagens, veiculadas pelo periódico El Mundo – correctamente legendadas – foram utilizadas no programa, sendo acompanhadas de críticas por parte da jornalista, que catalogou a plataforma 15M de violenta. Apesar do pedido de desculpas, a acção não passou incólume aos olhos dos movimentos sociais, que acusaram a cadeia de subverter o relato dos acontecimentos, colocando, no lugar das imagens dos tumultos de Barcelona, os embates – bem mais violentos e sitiantes – da greve geral no país grego, com o intuito de desprestigiar a credibilidade do movimento: «Sem palavras, julguem vocês mesmos…», afirmou María López, enquanto as imagens ilustravam as suas palavras: «Estão armados com paus, muito pacíficos, muito pacíficos…», soltou a jornalista num tom sarcástico. A plataforma Salvemos Telemadrid reagiu, acentuando as críticas de manipulação: «O objectivo era o de carregar contra os manifestantes para os desprestigiar perante a sociedade, e como não encontrou imagens de Barcelona em que a violência fosse suficientemente expressa, utilizou as dos confrontos na Grécia», afirmou, utilizando o caso para corroborar o seu posicionamento crítico relativamente ao controlo de informação na estação. Um dos representantes da Unión General de Trabajadores, Maite Treviño, secundou as críticas de modo contundente: além de caracterizar o acto como manipulação, fez questão de ressalvar que se tratara de «baixo profissionalismo», adiantando ainda que María López, enquanto coordenadora de editores, teria «ao menos que ler e comprovar a informação que vai dar». Sobre o mesmo assunto, o escritor Moncho Alpuente foi mais longe na explicitação: «A rectificação do canal dizia: certo, eram gregos, mas poderiam ter sido espanhóis porque estes são igualmente violentos. Este tipo de rectificações englobam-se no chamado síndrome de Cormorán, gerado pela propaganda aliada na primeira invasão ao Iraque, quando quase todas as televisões do mundo emitiram imagens de um Cormorán petroleado pela maré negra do Exxon Valdez, no Alasca, que foi apresentado como um Cormorán do Golfo Pérsico enlutado pelos excessos de Saddam».

A razia no serviço público de informação

Em 2012 a luta contra o avanço dos cortes na área do jornalismo continuou, com marchas de protesto que aglutinaram trabalhadores de várias estações de informação, mas o triunfo das políticas de constrição foi sendo uma realidade ameaçadora para o sector. Em Dezembro de 2012 as vozes de protesto e de indignação subiram de tom com a decisão de despedir, de modo maciço, cerca de 900 trabalhadores da estação, apelidada pelos seus de «televisão sequestrada»: os injustiçados funcionários da Telemadrid solicitaram ajuda ao Provedor de Justiça, de modo a serem ouvidos nas suas queixas sobre o processo de restruturação da estação. Depois de requerido à Deloitte-Cuatrecasas um estudo sobre a viabilidade e reformulação da empresa pública, a decisão a tomar foi, inflexivelmente, uma só: despedir cerca de 80% da força laboral da estação sem sequer ter sido demonstrada, por parte da direcção, abertura para discutir com os sindicatos uma estratégica conjunta de redefinição do futuro e da composição do Ente Público Radio Television de Madrid. A plataforma Salvemos Telemadrid descreveu a decisão como um modo de «estabelecer um controlo político férreo sobre as notícias da estação», traduzindo os despedimentos como uma acção contrária à Constituição espanhola (artigo 20, sobre a direito à informação dos cidadãos), um autêntico «despedimento por razões meramente ideológicas e políticas», que além disso estaria em clara dissonância com as recomendações europeias sobre o serviço público de informação.

A mobilização contra os poderes instalados na Telemadrid uniu povo e trabalhadores

Colocando em causa a objectividade do estudo feito pela Deloitte-Cuatrecasas, Salvemos Telemadrid caracterizou de «purga política» o colossal despedimento, convocando para o dia 15 de Dezembro de 2012 uma manifestação com o total apoio das centrais sindicais. O lema: «A informação, a melhor defesa dos cidadãos» foi o mote para incitar o povo a aderir aos protestos: «Defende o que é público», podia-se ler nas tarjas alusivas à manifestação. A marcha iniciou-se na Plaza de la Villa e seguiu até Puerta del Sol enquanto cânticos contra Ignacio González (presidente da comunidade madrilena) e contra a hierarquia directiva do Ente Público Radio Television de Madrid eram entoados: «Só queremos conservar os nossos postos de trabalho e que o Ente Público seja devolvido ao seu legítimo proprietário: o povo madrileno», pode-se ler na comunicação feita pela Salvemos Telemadrid, no rescaldo dos acontecimentos do dia 15. O início de 2013 confirmou as piores expectativas: o Expediente de Regulação de Emprego foi avante: «Todos os redactores que entraram através de concurso público foram para a rua. Enquanto os trabalhadores que entraram por escolha se mantêm», explicou, em Janeiro, Luis Lombardo, delegado sindical da Comisiones Obreras, à RTP. Numa carta aberta, a jornalista Isabel García descreveu o seu estado de espírito, relatando verdades escondidas: «Hoje espero um faxe, um e-mail, uma chamada. Vão-me despedir (…) A informação nacional, com a chegada dos mercenários, converteu-se – e são palavras de um membro directivo desta época de miséria que começou em 2003 – numa bomba incendiária. "Aqui não manejamos informação – disse o director de informação a uma companheira de redacção – aqui manejamos bombas incendiárias".»

A indignação foi geral, abalou a comunicação social espanhola e fomentou a controvérsia, perante o silêncio complacente do Partido Popular, sistematicamente ligado, pelas análises dos movimentos de indignação, ao processo gradual de desmantelamento da estação. A Asociación de la Prensa de Madrid repudiou, em comunicado, o despedimento colectivo, solidarizando-se com os trabalhadores afectados e considerando que tal acto apenas veio enfraquecer a qualidade e vitalidade do jornalismo, sendo colocada em xeque a «pluralidade informativa» e o «direito à informação dos cidadãos». Depois do despedimento colectivo, as contas no que concerne à subcontratação de serviços para substituir os trabalhadores dispensados são opacas: «A falta de informação ao Comité de Empresa sobre os contratos para a realização de serviços correspondentes supõem a infracção dos artigos 42 nº4 e 64 nº 1 e 5 do Estatuto do Trabalhador», denuncia a Salvemos Telemadrid, deixando no ar a suspeita de uma má gestão que, apenas de modo selectivo, se inclina para a austeridade quando esta se resume a dispensar trabalhadores, deixando de fora salários altos e subcontratações dispendiosas a outras empresas como a Telefónica, Central Broadcast Media ou a Deloitte-Cuatrecasas.

«A informação é um direito» - gritam os manifestantes pelas ruas da capital espanhola

Tmex: a resposta

O dia 21 de Fevereiro veria nascer, oficialmente, em Madrid, uma nova força comunicacional: a Tmex, «a televisão dos madrilenos». Forjada na paixão jornalística e imbuída do espírito de missão, o novo meio de comunicação teve, desde o início, a ambição de ocupar um lugar de destaque no panorama mediático madrileno, chamando a si a responsabilidade de transmitir, sem reservas nem constrangimentos, toda a informação relevante. Um grupo de 70 ex-trabalhadores da Telemadrid, despedidos um mês antes, formou uma associação que daria corpo ao novo projecto, aberto aos colegas igualmente despedidos, livre de censuras e condicionalismos editoriais de índole política: «Aspiramos a que, através de nós, a sociedade possa ver-se fielmente retratada», afirma a TV digital na sua mensagem de apresentação. Fazendo do percalço uma aposta regeneradora, os injustiçados trabalhadores pretenderam preencher o vazio deontológico deixado pela Telemadrid, comprometendo-se com um jornalismo imparcial: «Os cidadãos de Madrid necessitam de informação não contaminada, necessitam de um meio de comunicação próximo, que conte os seus problemas e que os oiça» – em claro contraponto com o historial recente da sequestrada e alienada Telemadrid. Ideia surgida numa assembleia de trabalhadores a 5 de Dezembro de 2012, a Tmex funciona sem apoios externos e conta com a abnegação e o material dos próprios trabalhadores, representando um passo em frente na luta contra a opressão informativa da qual o sector tem sido refém em Espanha. Da mobilização aos actos, os trabalhadores foram céleres em colocar mãos à obra: a primeira reportagem foi realizada no âmbito da «Maré Branca Pela Saúde», frente ao parlamento regional, em Vallecas, cobrindo os protestos de Fevereiro de 2013.

Logotipo da Tm-ex, associação criada por dezenas de ex-trabalhadores da Telemadrid

Operando sem publicidade e financiando-se através do bolso dos próprios trabalhadores, a Tmex constituiu-se como um meio de comunicação digital de suporte on-line, abraçando as novas tecnologias e utilizando a Internet como a sua principal via de desenvolvimento: «Esta nova TV é um meio que aproveita as novas tecnologias. O nosso objectivo é alcançar um bom posicionamento na Internet, fazendo conteúdos de qualidade, sendo críticos, dirigindo-nos a todos os que não se contentam com informação rápida», esclarece Montse García, integrante do projecto. Munidos do objectivo de substituir o decadente serviço público em Madrid, o projecto empenha-se em restaurar a força da informação real e de interesse colectivo: «Levámos muito tempo a tentar fazer o nosso trabalho mas fomos sempre condicionados, não nos podíamos expressar com liberdade», adiantou Santiago Rodriguez, membro da Tmex – «(…) vamos poder fazer o nosso trabalho e vamos colocá-lo ao serviço de todos aqueles que queiram fazer algum tipo de protesto ou queixa», explicou, revelando a intenção de aproximar a Tmex do povo madrileno e dos seus anseios e preocupações. Envolvidos numa batalha judicial de forma a verem recuperados os seus postos de trabalho, os ex-trabalhadores da Telemadrid abraçaram em conjunto o nascimento do novo canal de informação web, mas o objectivo é ainda mais ambicioso, como conta Alberto del Valle, um dos promotores da iniciativa: o «maior desejo», afirma, é o de reaverem os seus empregos, «obtidos legalmente, e a partir daí trasladar o modelo informativo da Tmex para a Telemadrid».

Se a Telemadrid, fundada em 1989, representa o novo paradigma do controlo de informação a que os meios de comunicação vão sendo condenados, a par de uma austeridade que não se compadece com liberdades de imprensa, a Tmex é a resposta que prova ser possível existir serviço público de qualidade sem isso ser oneroso para os cofres dos Estados. A dura realidade espanhola tem, ao longo dos últimos anos, reflectido a leviandade com que o sector tem sido tratado: 80% dos trabalhadores do sector, despedidos entre 2008 e 2013, na Europa, são espanhóis: mais de 10.000 ao todo. A fraqueza a que a estação Telemadrid foi sentenciada é exemplo de um conflito grave que assola e ameaça o serviço público isento e imparcial – a Tmex é o contragolpe que se exige, essencial para ripostar e demonstrar que o jornalismo não pode nem deve ser tomado de assalto nem sequestrado pelo poder político e financeiro.

Em Abril passado os funcionários despedidos da Telemadrid obtiveram uma grande vitória na batalha de três meses contra a decisão da estação em dar seguimento ao Expediente de Regulação de Emprego, que colocou na rua quase um milhar de trabalhadores. O Tribunal Superior de Justiça de Madrid decidiu que os 861 despedimentos não foram feitos «em conformidade com a lei», alegando que os prejuízos da estação não são argumento suficiente para justificar o despedimento massivo, deixando cristalino que orçamentos baixos não são «motivo para rescisão de contratos colectivos». Esta decisão desafia a reforma laboral do Governo de Rajoy e concede esperança na luta contra os cortes que planeiam, pouco a pouco, anular postos de trabalho e desintegrar parte do tecido laboral, através de rescisões em larga escala, salários baixos e uma precariedade progressiva.