Comissão de Utentes da Via do Infante acusa o governo da sinistralidade na EN125

13-12-2012

No sábado passado, dia 8 de Dezembro, uma marcha lenta de protesto na Estrada Nacional 125 (EN125), no Algarve, assinalou um ano de portagens na Via Infante de Sagres (A22). «É a continuação da luta contra as portagens, que classificamos como uma injustiça que contribui para asfixiar a economia da região», disse João Vasconcelos, um elemento da Comissão de Utentes da Via do Infantes (CUVI), acrescentando que «além dos problemas económicos, as portagens fizeram aumentar os acidentes na EN125, alguns dos quais, com o registo de mortes».

Efectivamente, logo no dia seguinte haveria outro acidente e hoje são noticiados mais 2 acidentes na mesma EN125, cujo trânsito se tornou caótico desde que há um ano a SCUT A22 passou a ter portagens.

No sábado, cerca de 50 a 100 viaturas participaram na marcha lenta que partiu da região de Quatro Estradas rumo à Fonte de Boliqueime, em Loulé. Ao longo do percurso efectuaram-se paragens simbólicas em dois pontos onde se verificaram acidentes com vítimas mortais. «Foi uma forma de homenagearmos as vítimas, ao colocarmos um memorial nos locais onde faleceram», explicou João Vasconcelos. 

Incidentes com a GNR

A dada altura um grupo de elementos da Comissão de Utentes da Via do Infante tentou interromper a circulação rodoviária num dos sentidos daquela estrada, com a colocação de uma faixa a contestar a introdução das portagens. A GNR interveio nesse momento e, perante a insistência dos contestatários, viveram-se momentos de alguma tensão, sem consequências de maior.

Os manifestantes dizem que os elementos da GNR presentes «reagiram com agressividade e empurrões aos membros da CUVI e outros populares» (ver vídeo da RTP abaixo).

O porta-voz da Comissão de Utentes da Via do Infante criticou, na segunda-feira, a «agressividade» das autoridades policiais. «Temos tido uma atitude cívica, mas o Governo qualquer dia pode ter uma surpresa. As pessoas estão indignadas e a revolta pode acontecer a qualquer momento», disse João Vasconcelos. 

«Queríamos fazer uma paragem simbólica para assinalar um acidente trágico onde morreram duas pessoas, tal como já fizemos noutras alturas, até com a colaboração das autoridades. Ali, resolveram actuar com agressividade e não nos deixaram desfraldar a faixa», explicou à Lusa João Vasconcelos.

Segundo o porta-voz da comissão, o facto de as autoridades terem empurrado «violentamente» os manifestantes fez com que a acção demorasse cerca de 15 minutos, em vez de um ou dois, como estava previsto, provocando o bloqueio da via durante esse período.

Pela suspensão das portagens e a anulação da PPP

Para assinalar um ano sobre a introdução de portagens nas auto-estradas ex-SCUT (sem custos para o utilizador), aquela comissão promoveu também no sábado um debate sobre o tema.

Do debate resultou a criação de uma moção com oito argumentos para a suspensão das portagens naquela via, que a comissão vai encaminhar ao primeiro-ministro, ao ministro das Obras Públicas e do Emprego, ao Presidente da República, à Comunidade Intermunicipal do Algarve, aos grupos parlamentares da Assembleia da República e a outras entidades e associações regionais.

Ao ministro da Economia a comissão vai pedir uma audiência com carácter de urgência em que pretende contar com a presença de representantes das forças vivas da região.

A comissão defende a anulação da parceria público-privada que garante a cobrança das portagens e a gestão da A22 e quer que o Governo torne públicas as conclusões do estudo sobre as consequências das portagens na vida social e económica do Algarve.

A estes argumentos junta-se agora a anulação da construção de variantes à EN125, cujas obras de requalificações foram suspensas, e os dados divulgados pela Estradas de Portugal que dão conta de uma redução de tráfego na A22 na ordem dos 50%. Essa redução traduz-se em prejuízos que, até ao final do ano, poderão atingir os 40 milhões de euros.

A moção aprovada corrobora a quebra drástica de tráfego na Via do Infante (mais de 50%) e afirma que os prejuízos para a Estradas de Portugal foram de 19,9 milhões de euros só nos primeiros 6 meses do ano. Ou seja, corre-se o risco de os prejuízos para os contribuintes ascenderem, durante um ano de portagens, a mais de 40 milhões de euros, sem contar com os custos económicos e sociais.

João Vasconcelos disse que nas reuniões que a comissão tem vindo a realizar com autarcas se nota uma maior sensibilidade, particularmente após o anúncio da anulação da construção de variantes.

Crise no Algarve

O agravamento da crise social e económica do Algarve, onde o número de desempregados atinge mais de 50 mil pessoas, a perda de competitividade e de mobilidade e o aumento da insegurança nas vias não portajadas são algumas das razões de protesto daquela comissão.

A Via do Infante foi a antiga SCUT que mais tráfego perdeu, nos primeiros nove meses do ano (Janeiro a Setembro), com a referida quebra  de 50% em relação ao mesmo período de 2011, ou seja, antes da introdução de portagens (8 de Dezembro de 2011).

A Moção aprovada pelos cidadãos (reunidos no Restaurante Zé do Norte, nas 4 Estradas, Quarteira, no dia 8 de Dezembro de 2012) explica a situação:

«Passado um ano sobre a introdução das portagens na Via do Infante, pelo governo, a 8 de Dezembro de 2011, os resultados desta medida trágica estão à vista de todos e que não se podem ignorar:  agravamento dramático da crise social e económica no Algarve, uma região que vive quase exclusivamente do turismo e que está a viver um dos períodos mais difíceis da sua história, com inúmeras falências e encerramentos de empresas e cujo desemprego já atinge cerca de 50.000 pessoas; perda acentuada da competitividade da região em relação à vizinha Andaluzia, elevando-se as perdas de mercado espanhol em mais de 25%; a mobilidade na região regrediu cerca de 20 anos, voltando a EN 125 a transformar-se numa via muito perigosa, com extensas e morosas filas de veículos e onde os acidentes de viação dispararam exponencialmente, com diversos feridos graves e vítimas mortais; as portagens também violam tratados internacionais sobre cooperação transfronteiriça, como o Tratado de Valência, assinado entre Portugal e Espanha e de onde deriva a Euroregião Algarve-Alentejo-Andaluzia.

A Via do Infante foi construída como uma via estruturante para combater as assimetrias e facilitar a mobilidade de pessoas e empresas, com vista ao desenvolvimento económico e social do Algarve. Foi construída como alternativa à EN 125 e muito contribuiu para a diminuição dos acidentes mortais. Esta via, uma perigosa rua urbana, foi no passado considerada a "estrada da morte", com um elevado grau de sinistralidade e mortalidade. A sua requalificação, necessária, nunca constituirá uma alternativa à A22. Porém, a situação actual da EN 125 apresenta-se bem mais gravosa, com as obras de requalificação paradas e a anulação da construção de variantes projectadas.»

Assim, devido aos elevado número de acidentes, com diversos feridos e vítimas mortais, que se verificam com frequência na EN 125 desde a imposição das portagens na Via do Infante, a Comissão de Utentes «está na disposição de criminalizar os responsáveis políticos por essa imposição, logo responsáveis pelos muitos mortos e feridos verificados na EN 125». 

Fontes
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