Greve na CP: as razões dos trabalhadores

Foi total a adesão dos trabalhadores à greve da CP (Comboios de Portugal), no passado dia 1 de Dezembro, prolongando-se a greve às horas extraordinárias até 2 de Janeiro de 2013. Os trabalhadores protestam contra a redução para metade no pagamento de horas de extraordinárias. O Sindicato dos Maquinistas veio entretanto prestar esclarecimento à população sobre as verdadeiras causas da supressão de comboios, que atribuem a uma «guerra laboral» por parte da administração da empresa e a má gestão danosa.

O comunicado do Sindicato esclarece que os trabalhadores se encontram em greve a todas as horas extraordinárias, dias feriados e alterações de escala de trabalho introduzidas após o inicio do período de greve – em suma, a tudo o que exceda as 8 horas diárias de laboração normal previstas na contratação colectiva e na lei.

As razões da greve

A greve foi convocada por vários sindicatos para contestar as alterações ao Código do Trabalho, nomeadamente a redução de 50% no valor pago em dia feriado. De acordo com a direcção do Sindicato Ferroviário da Revisão Comercial Itinerante (SFRCI), em declarações prestadas à Lusa, «desta forma os trabalhadores demonstram claramente que não aceitam trabalhar nos feriados em virtude de a empresa apenas lhes pagar o equivalente ao valor de metade das horas que o mesmo realizar (em média cerca de 1,80 euros por hora)», havendo casos em que «os trabalhadores não recebem qualquer complemento por trabalhar nos feriados».

É importante assinalar que a luta dos trabalhadores da CP não se restringe a reivindicações ligadas à remuneração do trabalho normal e extraordinário. Os sindicatos apontam o dedo a métodos e directivas de gestão da CP – que podem configurar gestão danosa da empresa e dos trabalhadores – e protestam contra uma série de medidas da administração e de alterações da legislação que ferem os seus direitos:

• medidas da Administração da CP «que restringem, abusivamente, o exercício da actividade sindical e o direito à greve»;
• incumprimento do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça que repõe a justiça no cálculo da retribuição de férias e subsídios de férias e Natal;
• má organização das escalas de serviço, com atropelos aos direitos e à vida privada dos trabalhadores;
• má organização das condições de repouso e alojamento dos trabalhadores (quando estes se encontram em viagem de trabalho); os trabalhadores exigem uma auditoria que esclareça as condições em que são feitos os contratos com as empresas de hotelaria e transportes (táxis) – «quantificação comparativa de custos, duplo registo de utilização de quartos e eventuais utilizações abusivas, trabalho extraordinário/abusivo e ilegal»;
• actualização do plano de rescisões dos contratos de trabalho por mútuo acordo;
• reposição dos descontos abusivos e ilegais decididos pela Administração da CP EPE, entre os quais: descontos abusivos pelo exercício do direito à greve; descontos abusivos na retribuição dos trabalhadores em situações de acidentados de trabalho.

Segundo disse à Lusa a porta-voz da empresa CP, Ana Portela, os trabalhadores não se terão apresentado para cumprir os serviços mínimos, tendo-se realizado apenas dois comboios de serviços mínimos e um internacional, que não estava incluído nesta obrigação. Contudo, o presidente do Sindicato Nacional dos Maquinistas (SMAQ), António Medeiros, contactado pela Lusa, defendeu que não havia justificação para os serviços mínimos, por se tratar de um dia feriado.

Guerra laboral

Em carta pública de 4/12/2012, o SMAQ faz saber que a empresa marcou falta e procedeu a descontos remuneratórios a trabalhadores em dia de descanso, por exercício do direito de greve às horas extraordinárias, o que «não pode, naturalmente, dar lugar à marcação de falta, nem a qualquer desconto», que consideram «absurdo» e «uma forma de pressionar ilicitamente os trabalhadores».

Em «Esclarecimento à População» de 5/12/2012, o Sindicato dos Maquinistas explica que «os Maquinistas e o seu Sindicato mantêm o conflito laboral na empresa, há longo tempo, em defesa da contratação colectiva, dos acordos em vigor e da não sujeição ao trabalho forçado, em dia de descanso e feriado, contra o trabalho não pago e em defesa do Caminho de Ferro».

Acusam ainda a administração da CP de pretender impor «condições de laboração indignas» aos ferroviários em geral, e aos maquinistas em particular, «agravando as medidas draconianas» do Governo e «impondo uma guerra laboral» aos trabalhadores. «Porém, não paga o que lhes deve, já depois de condenada no Supremo Tribunal de Justiça.»

Assim, «em mais uma retaliação contra os Maquinistas, a Administração da CP deu ordens aos serviços para não concederem as férias/licenças solicitadas». A administração da empresa, depois da intervenção do Sindicato, colocada perante a obrigatoriedade legal de conceder as férias não gozadas pelos trabalhadores, «vê-se agora forçada a ter de suprimir comboios para permitir o gozo de férias até 31 de Dezembro de 2012, que a Lei impõe». Segundo o sindicato, «as dezenas/centenas de comboios suprimidos pela CP são consequência da má gestão do Caminho de Ferro e do confronto que deliberadamente assumiu com os trabalhadores».

Por outro lado, «a Administração da empresa, com o apoio do Ministério, nunca se disponibilizou para as conversações/negociação que permitam resolver este conflito, como tem acontecido em algumas empresas do sector».

Gestão danosa

O sindicato dos maquinistas diz ainda que «a maior parte dos comboios suprimidos – na Linha do Sado, Urbanos de Lisboa, designadamente na Linha de Cascais, onde os Maquinistas conduzem todos os comboios durante o período de trabalho, assim como a maioria dos comboios Regionais – são suprimidos por falta de material motor, unidades motoras imobilizadas, negócio danoso com o aluguer de unidades espanholas e/ou por desvio dos Maquinistas disponíveis, para o serviço Alfa Pendular/Intercidades, e ainda para formação (devido a negócio entre empresas), com prejuízo dos comboios de passageiros».

Para o sindicato, «esta situação resulta da irresponsabilidade na gestão do Caminho de Ferro por parte da Administração da CP, na sua obstinada atitude de imposição da “guerra laboral” aos Maquinistas e da falsidade da informação dada à população e utentes do Caminho de Ferro».

Pré-aviso de greve até 2 de janeiro

A greve ao trabalho em dia feriado nos comboios tem-se repetido, desde Junho, em protesto contra as alterações introduzidas pela revisão ao Código do Trabalho, que contemplam uma redução de 50% no valor pago pelo trabalho em dia feriado, e contra a anulação do acordo colectivo. A greve dos maquinistas e dos revisores da CP ao trabalho extraordinário, aos dias de descanso e aos feriados prolonga-se pelo menos até 2 de Janeiro de 2013, segundo o Sindicato Nacional dos Maquinistas (SMAQ).

(Redacção de LA com Ana Paula Pinheiro.
Actualizado por RVP em 6/12/2012, às 15:00)