Governo prepara a morte do SNS?

Governo prepara a morte do SNS?

30-12-2012

Segundo entrevista à Lusa, Fernando Leal da Costa, secretário de Estado da Saúde, afirmou que «se nós, cada um dos cidadãos, não fizermos qualquer coisa para reduzir o potencial de um dia sermos doentes, por mais impostos que possamos cobrar aos cidadãos, o SNS será, mais tarde ou mais cedo, insustentável».

Fica bastante clara a ideia de que o entrevistado acha não só que a insustentabilidade do SNS é um perigo à vista, mas também que os portugueses fazem o que podem para adoecer e depois (malandros!), em vez de se deixarem morrer, têm o desplante de recorrer ao Serviço Nacional de Saúde – que por acaso já pagaram integralmente através dos seus impostos e contribuições, como se demonstra no estudo Quem Paga o Estado Social em Portugal?

Fernando Leal da Costa – cujo retrato aqui deixamos para facilitar a vida ao leitor – é um especialista de hematologia que pelo menos desde 2001 se dedica à carreira administrativa e política, segundo consta do seu currículo no portal digital do Governo. Em Novembro de 2011 afirmava ele no Parlamento que mais de um milhão de portugueses iriam ficar isentos das taxas moderadoras. Ora isto, trocado por miúdos, significava que mais de um milhão de portugueses iria ficar numa situação de indigência tal que teriam de recorrer à assistência social – onde, depois de sofrerem um calvário burocrático, poderiam adquirir uma declaração que os isentasse do pagamento da taxa moderadora. Nisto acertou o sr. secretário de Estado – mais de um milhão de portugueses encontra-se hoje abaixo dos níveis de pobreza definidos pelas Nações Unidas –, o que não é de admirar, visto estar ele a par e por dentro dos planos de austeridade que o Governo preparava há um ano atrás.

Na mesma sessão parlamentar afirmou o mesmo secretário que a receita (das taxas moderadoras, supõe-se) iria duplicar. Por falta de dados publicados não pudemos confirmar essa duplicação, mas pela nossa estimativa (com referência ao número de urgências em 2010 e às promessas de isenção do sr. secretário) as taxas moderadoras devem estar a render muito para cima de 110 milhões de euros por ano. Esta receita, no cenário de desemprego e redução do consumo interno arquitectado pelo Governo, é alimentada pela fracção de portugueses que ainda consegue manter-se empregada e com um salário igual ou superior ao mínimo nacional.

Conversa de táxi

As afirmações de Fernando da Costa parecem ser bastante leais ao Governo e às multinacionais farmacêuticas (essas mesmas que nos vendem a banha da cobra preventiva e com as quais o secretário de Estado tem tido ligações directas ou indirectas nos últimos 10 anos), mas soam terrivelmente a conversa de táxi – uma dessas conversas onde se parte do curioso princípio de que os trabalhadores gostam de estar doentes, fazer greve, etc.

Acontece que, quando um trabalhador adoece, além das suas maleitas sofre um considerável prejuízo económico, perturba o espírito e a vida de todos os membros do seu agregado familiar, arrisca-se (no caso de ser tarefeiro ou precário) a perder o emprego, etc. 

Em suma, seria bastante profiláctico (sobretudo para a maioria dos portugueses) que o sr. Fernando Leal da Costa, e restantes secretários, e todos os ministros, passassem a escolher melhor os táxis onde colhem as suas impressões sobre o comportamento da população lusitana.

Um oráculo tenebroso

Já que o sr. secretário de Estado acertou na sua intervenção parlamentar de há um ano, prevendo que mais de um milhão de portugueses entraria na indigência, há que dar-lhe o crédito da premonição. Quando ele afirma que se corre o risco de não haver impostos que cheguem para pagar o SNS, mente com quantos dentes tem, como se demonstra no estudo referido acima. O que, lealmente e com toda a evidência, ele nos está a avisar é que novos ataques do Governo contra o SNS se estão a preparar para os próximos meses, roubando ao SNS os meios orçamentais, fiscais e organizativos que o têm sustentado durante as últimas décadas.

A entrevista em referência seria portanto parte de uma manobra de propaganda destinada a ir habituando os portugueses à ideia de que não há nada a fazer senão abrir mão do Serviço Nacional de Saúde e que, ainda por cima... a culpa é nossa. Uma campanha de propaganda decalcada dessa outra feita a propósito da dívida pública, cuja culpa também foi atirada para cima dos trabalhadores, por muito pouco ou nada que eles tenham a ver com o assunto. Ficamos avisados.

Um curioso conceito: «o potencial de um dia sermos doentes»

Esta pérola do secretário de Estado da Saúde provocou-nos um profundo momento de reflexão. De facto, a nossa vida é cheia de potenciais em que nunca pensamos, infelizmente. Por exemplo, o potencial de um dia morrermos, deixando aos nossos familiares o enorme prejuízo de uma conta de largas centenas ou milhares de euros na agência funerária. É assim que o país vai indo à falência – porque há pessoas que insistem em usar o seu potencial de morrer.

Sobre os artifícios que os portugueses usam para cumprir o seu «potencial de um dia adoecerem», transcrevemos a seguir um comunicado do MSE (Movimento Sem Emprego):

 

Pela nossa saúde exigimos trabalho com direitos - resposta ao Secretário de Estado da Saúde

O secretário de Estado da Saúde considera que os portugueses têm a obrigação de contribuir para a sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS), prevenindo doenças e recorrendo menos aos serviços. Antes de mais, que fique claro que aquilo com que os trabalhadores contribuem é mais do que suficiente para manter o Serviço Nacional de Saúde. Se essas contribuições são desviadas para manter as parcerias público-privadas (como os Hospitais do grupo Mello - CUF), juros da dívida e recapitalização do BPN – isso é outra coisa. Quanto à prevenção de doenças, agradecemos ao Sr. Fernando Leal da Costa; tivéssemos nós dinheiro e saberíamos muito bem tratar da nossa saúde. Os vegetais e as frutas seriam variados e biológicos. Sopa da época todos os dias. A carne também seria biológica. Nada de frango ou perú alimentados de milho transgénico. Evitaríamos as carnes vermelhas, como a de porco (a mais barata a seguir ao frango de aviário). Acompanharíamos sempre com uma salada de cenoura, beterraba, alface, tomate e alguns frutos secos e por vezes legumes grelhados (courgettes, beringelas, cogumelos, ou espargos) salteados em azeite e alho. Ao pequeno-almoço comeríamos uma manga ou uma papaia e um iogurte natural com flocos de quinoa. Ao longo do dia iríamos petiscando alguns frutos secos (nozes, avelãs, castanhas-do-pará, cajus) -intervalados com bagas-goji e cranberries. O fiambre seria todo de aves de criação ao ar livre e as salsichas viriam das produções biológicas alemãs. Sumos, só de fruta natural. Pão, só de vários cereais e várias sementes. Chocolate, só de 70% de cacau e os doces apenas caseiros – de farinhas e ovos biológicos. Açúcar mascavado e fritos só em azeite virgem. Peixe do atlântico e grelhado. Hidratos de carbono – poucos, mas sempre diferentes (millet, boulgour, quinoa, couscous, arroz). Massas e batatas raramente. Aqueles que ainda trabalham, não tivessem de o fazer durante 14 horas, não precisariam de tomar 5 cafés por dia. Tabaco? Querem mesmo falar dos impostos pagos pelos fumadores? Tivéssemos nós uma vida digna, trabalho com direitos, a ver se o consumo de álcool e antidepressivos não diminuía. Tivéssemos nós salários decentes e passaríamos os fins-de-semana a passear, a relaxar, a fazer exercício e caminhadas. Tivéssemos nós outra condição social e iríamos, pelo menos, uma vez por semana ao massagista. Tivéssemos nós dinheiro e iríamos duas vezes por ano ao dentista e nunca chegaríamos a ter cáries. Tivéssemos nós casas em condições de salubridade e muitas das nossas crianças não teriam problemas alérgicos e respiratórios. O MSE considera as afirmações do Secretário de Estado da Saúde verdadeiramente insultuosas para quem não tem mais do que enlatados em casa. Não aceitamos que nos culpabilizem mais, muito menos pelas nossas doenças. Exigimos trabalho com direitos para termos uma vida saudável. Não queremos que nos engordem como porcos (à base de hidratos de carbono rascas e baratos) para conseguirmos produzir 10 horas por dia. Os que ainda têm trabalho.

Finalmente, aconselhamos a leitura do artigo d'A Folha «Madrid: Médicos Demitem-se em Massa após Aprovação da Privatização da Saúde». Aí poderá o leitor constatar um conjunto de factos relevantes, que resumimos aqui:

1) O ataque ao SNS não é uma particularidade portuguesa, mas sim uma constante das políticas neoliberais e austeritárias em toda a Europa, em particular na Periferia.

2) É salutar, e até inspirador, ver a forma como os nossos vizinhos castelhanos e catalães lutam contra essa política, com o pessoal médico e hospitalar à cabeça, sob o mote: «a saúde não se vende – defende-se».

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