Novas demolições iminentes no Bairro de Santa Filomena (Amadora)

O Colectivo Habita e a Comissão de Moradores do Bairro de Santa Filomena denunciam o processo de demolições que a Câmara Municipal da Amadora se prepara para recomeçar. As famílias do bairro começaram a ser chamadas à Câmara, em um atendimento individualizado, com a presença de representantes do ACIDI e da embaixada de Cabo Verde, para lhes dizerem que nada têm para oferecer: não lhes é apresentada qualquer solução, mas é-lhes exigido que abandonem as suas casas rapidamente. A Câmara e o ACIDI assumem que o destino destas famílias, a sua integridade e segurança bem como os seus direitos não têm qualquer importância.

A situação concreta das famílias em causa é preocupante: fora do PER estão no total uma centena de agregados familiares, representando umas 380 pessoas entre as quais pelo menos 105 crianças e jovens de menos de 18 anos, mais de 80 pessoas estão desempregadas, pelo menos 14 pessoas que sofrem de invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Também incluem muitas famílias monoparentais, a maior parte compostas por uma mãe e seus filhos/as. A média dos rendimentos está a volta de 250€, 300€ por mês.

O Colectivo Habita e a Comissão de Moradores manifestam a sua preocupação também "pelo facto de estarmos no período de Outono/ Inverno em que as condições meteorológicas são mais adversas; assim como a existência de várias crianças que já iniciaram o ano escolar e se vêm agora ameaçadas de despejo sem alternativas, atentando contra os seus mais elementares direitos, provocando uma instabilidade prejudicial e inaceitável".

Relembram ainda que todas as famílias desalojadas na primeira fase - em Julho passado - não viram até hoje qualquer tipo de apoio e vivem em condições degradantes, incertas, que não respeitam a sua dignidade e segurança.

Reafirmam que, se a Autarquia e o Governo não têm, ou não querem ter, programas e alternativas para as pessoas que não conseguem aceder ao mercado livre de habitação, então é necessário que suspendam o processo de demolições e despejos em curso. O critério de constar num recenseamento de há 20 anos atrás (PER, 1993) está ultrapassado e é inaceitável. A situação do país é grave e a das pessoas pior: os níveis de desemprego e de diminuição de rendimentos não podem ser acompanhados pela humilhação e indignidade do despejo sem que se assegure qualquer alternativa. 

Recorde-se que, em 26 e 27 de Julho 2012, a Câmara demoliu várias habitações, após cercar o bairro de polícia, tendo agredido um morador e prendido outro. Já antes, os moradores tinham protestado junto à Câmara Munipal, onde dois activistas foram agredidos pela polícia. O Habita - Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade fez então uma queixa à ONU contra "abusos aos direitos humanos".