Santa Filomena em luta pelo direito à habitação

A Câmara Municipal da Amadora iniciou em 26 e 27 de Julho o despejo compulsório dos moradores do Bairro de Santa Filomena, na Amadora, sem lhes dar quaisquer alternativas de realojamento.

Apesar da queixa feita às Nações Unidas por «abuso de direitos humanos» e das providências cautelares interpostas, a Câmara decidiu avançar com a demo­lição. Estão em risco de ficar sem habitação 280 pes­soas, das quais 104 são crianças. Nesses dois dias ficaram sem tecto 7 agregados familiares, incluindo crianças e doentes.

Começaram por cortar a água e a luz, provocando a saída dos moradores das suas casas. A polícia, que entretanto cercara o espaço, garantiu o início das demolições perante a impotência e o sentimento de revolta dos habitantes.  

Rita Silva, membro do Habita (Colectivo pelo Direito à Habitação e à Cidade), que tem lutado contra a demolição do Bairro de Santa Filomena, dá um exemplo: «O Avelino descontou 20 anos, está doente e tem vivido com a ajuda do Banco Alimentar. As senhoras da Segurança Social dizem-lhe para, quando ele receber o cheque do RSI de 189 euros, ir ter com elas, para encontrarem uma casa no mercado de arrendamento. Que casa vai ele encontrar se só tem 189 euros para viver?» A solução, adianta Rita Silva, não está no recém-criado mercado social de arrendamento: numa pesquisa, a casa mais barata que encontrou na Amadora custava 350 euros.

O recenseamento que serve de base ao Programa Especial de Realojamento (PER) foi feito há 20 anos e muitas das pessoas que agora vivem em Santa Filome­na ainda não residiam no bairro em 1993 ou ainda não tinham nascido. Por não estarem incluídas nesse levantamento, a Câmara da Amadora, presidida por Joaquim Raposo e de maioria PS, alega que não têm agora direito a ser realojadas.

«Estas pessoas vivem com muito pouco dinheiro. O que farão sem uma casa? Viver de favor? Construir uma nova barraca?», pergunta Rita Silva.