CGTP convoca manifestação nacional contra a austeridade

CGTP convoca manifestação nacional contra a austeridade

 

CGTP-IN esclarece interpretação relativa ao corte dos subsídios

O Governo está a fazer um jogo de palavras para enganar os portugueses aos quais roubou os subsídios de férias e de natal de 2012. Quando fala em devolver o Governo mente, porque não vai devolver coisa nenhuma. O que quer dizer é, simplesmente, que em 2013, pretende sonegar um subsídio, dos dois que tinha decidido retirar e o Tribunal Constitucional anulou por inconstitucionalidade.

Em circunstância alguma o Governo prevê devolver, de facto, os valores roubados aos referidos cidadãos.

 

CGTP-IN apresenta propostas para evitar sacrifícios e a destruição da economia

1 - Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras
A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.

2 - Introdução de progressividade no IRC
A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros

3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros.

4 – Combate à Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.

 

CGTP-IN APRESENTA PROPOSTAS PARA EVITAR SACRIFÍCIOS E A DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA

Receita fiscal adicional (milhões de euros)

Criação de uma taxa de 0,25 sobre as transacções financeiras

2.038,9

Criação de um novo escalão na taxa de IRC

1.099,0

Tributação adicional dos dividendos

1.665,7

Combate à Fraude e Evasão Fiscal

1.162,9

Total

5.966,5

 

 

 

Fontes
Editores: 
Artigo baseado em informação proveniente de movimentos sociais.
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