imigração

O passado mês de Dezembro trouxe novo fôlego na duradoura luta de várias dezenas de organizações não-governamentais a favor do encerramento dos Centros de Internamento de Estrangeiros (CIE), em Espanha. As mortes de Idrissa Diallo e Samba Martínez, há cerca de um ano, despertaram a solidariedade de cerca de cem grupos ligados a causas humanitárias e sociais, que têm encetado uma luta contra a vigência destes centros de detenção, considerando-os ilegais e inconstitucionais, por violarem os direitos essenciais dos retidos. Os protestos e as jornadas de reflexão e sensibilização estão na base da acção contestatária dos movimentos, que exigem um novo regime de internamento que defenda e proteja os direitos dos imigrantes ilegais.

No Dia Internacional do Migrante, 18 de Dezembro, um grupo de associações entregou ao provedor de Justiça uma queixa de inconstitucionalidade contra a actual lei de imigração, que «constitui um retrocesso em matéria de direitos, liberdades e garantias fundamentais». Estas associações promovem hoje, no Largo do Martim Moniz (Lisboa), das 16 às 20h, uma campanha «contra o racismo e pelos direitos dos migrantes, dos refugiados e dos deslocados, pela sua regularização contra as expulsões, os centros de detenção e todo o tipo de discriminações».