Movimento de Pensionistas e Reformados cria associação APRe!

O Movimento de Reformados que reuniu na semana passada em Coimbra, com sala cheia e a abarrotar (500 presentes para 300 lugares), decidiu constituir uma associação intitulada APRe! - Associação de Aposentados, Pensionistas e Reformados, que se propõe mobilizar a sociedade para a urgência da defesa do Estado Social, repudiar o discurso do "catastrofismo da segurança social" e lutar em todos os terrenos - na rua, nos tribunais, na Assembleia da República, nas assembleias municipais e de freguesia, na comunicação social, nas redes sociais - contra as ilegalidades já cometidas ou em preparação, denunciando e remetendo para os tribunais todos os abusos e práticas anti-sociais.

Este movimento surgiu de uma forma espontânea como resposta às medidas do Orçamento de Estado 2013, muito gravosas particularmente para os reformados. A Associação - constituida a fim de poder recorrer aos tribunais e abrir uma conta - tem como principal objectivo a defesa dos seus direitos e propõe-se:

1. Mobilizar a sociedade, em especial os reformados e pensionistas, para a importância e para a urgência da defesa do Estado Social, como o conhecemos e construímos nos últimos 38 anos. A destruição desse Estado Social representa a destruição do Estado Democrático.

2. Denunciar os recentes desenvolvimentos e ataques feitos pelo governo às políticas públicas de inclusão e segurança social, bem como os que estão anunciados em sede de Orçamento de Estado para 2013 no que respeita a pensões e reformas;

3. Promover o esclarecimento da sociedade, dos activos e dos reformados, sobre as intenções que estão por tráz das actuais práticas de corte de pensões e reformas: destruir o contrato social, inerente a todas as pensões, entre o Estado e aqueles que durante uma vida longa de trabalho e sacrifícios fizeram os seus descontos;

4. Repudiar o discurso do "catastrofismo da segurança social" e da retórica da "necessidade de substituição dos sistemas públicos de segurança social por esquemas privados de capitalização de poupanças", que inevitavelmente conduzem os pensionistas e reformados ao papel de espectadores passivos, intencionalmente manipuláveis pelos donos dos mercados financeiros - bancos e companhias seguradoras;

5. Lutar em todos os terrenos (na rua, nos tribunais, na Assembleia da República, nas assembleias municipais e de freguesia, na comunicação social, nas redes sociais) contra as ilegalidades já cometidas ou em preparação, tanto na administração pública como no sector privado, no domínio das alterações às regras e aos valores das pensões e reformas;

6. Denunciar o "argumento demográfico" usado para, na lógica autoritária, diminuir progressivamente os valores das prestações sociais, em especial das pensões e reformas", e contrapô-lo com a necessidade de políticas de crescimento e desenvolvimento económico sustentado;

7. Apoiar o vasto movimento associativo de pensionistas e idosos na defesa dos seus direitos, constitucionais e outros, (na saúde, na habitação, na mobilidade, etc.) e das condições de vida digna;

8. Denunciar e remeter para os tribunais todos os abusos, atropelos à lei e regalias indevidas usufruídos como "pensões e reformas" por pessoas individuais e pugnar pelas alterações legais que impeçam tais práticas anti-sociais.

A APRe! prevê ainda realizar outras actividades, como:

a. Convidar as organizações, associações e grupos de pensionistas a fazerem chegar aos deputados de todos os grupos parlamentares, testemunhos pessoais, escritos ou gravados em audio-vídeo, sobre os valores das suas pensões, os cortes que irão sofrer e as consequências de tais cortes;

b. Convidar os deputados a tomarem a iniciativa de envio ao TC do OE2013 para verificação da constitucionalidade das disposições relacionadas com as várias medidas de austeridade, nomeadamente no que respeita a pensões e reformas;

c. Promover uma campanha de recolha de assinaturas contra as referidas medidas, e enviar esse abaixo-assinado a todos os órgãos de soberania, da República e das Regiões Autónomas;

d. Organizar uma campanha de esclarecimento público, nas redes sociais e nos media, sobre o tema das pensões e em especial, sobre o significado do contrato social inerente ao conceito de pensão ou reforma;

e. Criar um site próprio, ou uma página no Facebook, que faça o esclarecimento de dúvidas, que dê informações sobre o processo e os seus desenvolvimentos e que procure unificar iniciativas e congregar esforços num mesmo sentido;

f. Avançar com uma providência cautelar para o tribunal administrativo;

g. Criar delegações distritais. 

O movimento já abriu um blogue e página de facebook:

Associação APRe!: http://apre-associacaocivica.blogspot.pt
Facebook: www.facebook.com/groups/445465558822293/