Onda de protestos cresce contra os despejos em Espanha

Onda de protestos cresce contra os despejos em Espanha

11-01-2013

Desde há meses que muitas associações têm mostrado o seu descontentamento face à onda de desalojados que têm surgido em Espanha. A PAH (Plataforma de Afectados pelas Hipotecas) t início já em 2009 e surgiram associações a nível regional, fazendo várias campanhas de defesa do direito à habitação daqueles que, devido à crise, se vêem incapazes de pagar a hipoteca ou o aluguer de casa. Estas associações acusam também o governo de manobras para tirar da comunicação social os casos mais dramáticos de despejos, como os de famílias extremamente pobres.

A crise financeira em Espanha desencadeou uma enorme onda de desalojados no país, em consequência dos despejos ordenados por incapacidade das famílias em honrar os seus compromissos junto das entidades bancárias. Esta situação surge devido à elevada taxa de desemprego, que ronda os 25%, à recessão e ao corte drástico nas despesas do governo. Muitos espanhóis compraram a sua casa no auge do boom imobiliário, nessa altura gerentes de bancos davam crédito a clientes com exigências mínimas.

Mais de 400 mil famílias que não conseguiram pagar à banca as prestações de financiamento dos seus imóveis foram despejadas por ordem da justiça espanhola desde o início da crise económica, em 2008, segundo dados da Plataforma dos Afectados pela Hipoteca. De Abril a Junho de 2012, aconteceram diariamente em média 526 expulsões, nas cidades do país. Em muitos casos, porém, as acções da PAH conseguiram evitar os despejos, com manifestações de cidadãos em apoio a cada família. E conseguiram trazer para as páginas de jornal a sua indignação.

A maioria das associações defende uma moratória geral que permita que com a entrega do imóvel se ponha fim à dívida do comprador, algo que os bancos temem que gere uma distorção na altura de contrair os empréstimos. Outra reivindicação é a de que o governo institua o «aluguer social», o que faria movimentar o sector imobiliário, através da compra e venda de casas e apartamentos, bem como a construção civil, já que o Estado deveria adquirir essas habitações, para depois alugar a famílias carenciadas.

As exigências da PAH são apoiadas pela maioria da população. Para sustentar estas posições, foram já lançadas algumas petições para exigir que haja mais flexibilidade, como uma moratória de pagamentos, a extinção do empréstimo nas situações em que o banco toma posse da casa ou a introdução de casas de baixo custo. Por outro lado, muitas são as vozes favoráveis ao facto dos próprios proprietários endividados poderem continuar nas suas casas, como inquilinos. Assim resolvia-se um drama social e os bancos receberiam uma parte do dinheiro em vez de acumularem activos que só lhes pesam nos orçamentos.

A Associação Espanhola dos Bancos, que reúne 89 empresas nacionais e estrangeiras que actuam no país, concordou em paralisar as ordens de despejo nos casos de profunda necessidade a partir do passado dia 12 de Novembro de 2012. A decisão será válida pelos próximos dois anos. Outros bancos que não integram a associação também decidiram paralisar de forma imediata todos os procedimentos de execução hipotecária. Mas nem todas as empresas que actuam no país têm aderido. O presidente do Banco Popular, Ángel Ron, advertiu que modificar a lei hipotecária para suspender os despejos pode trazer dificuldades à recuperação económica do país.

O processo de despejos em Espanha, com a execução de hipotecas bancárias, foi considerado ilegal pelo Tribunal de Justiça da União Europeia. De acordo com a advogada-geral Juliane Kokott, a lei espanhola não garante uma protecção eficaz do consumidor a eventuais cláusulas abusivas nos contratos de empréstimos hipotecários.

Toda esta situação provocou recentemente o suicídio da terceira pessoa que desesperou com a notícia da execução hipotecária. Um grupo de activistas do movimento "Parem os Despejos" assistiu ao sucedido, quando protestavam em frente a sua casa, na tentativa de evitar a expulsão. O indivíduo, de 50 anos, foi a última vítima mortal, no dia 16 de Novembro passado, ao saltar da varanda do seu apartamento, em Córdoba, quando estava prestes a ser despejado.

O Governo espanhol está a tentar, no entanto, travar esta situação através de um decreto contra os despejos. No dia 15 de Dezembro, foi avante uma proposta de alteração do decreto, de despejos. Esta alteração prevê que quem não consiga cumprir com as suas obrigações de pagamento à banca, possa usufruir de dois anos de isenção de pagar o empréstimo, sem que seja despejado de sua própria habitação. Para tal é necessário que as famílias incluam crianças com menos de 3 anos, famílias formadas por apenas um progenitor e que este tenha a seu cargo dois ou mais filhos, ou pessoas incapacitadas e desempregados há muito tempo e sem condições de pagar as prestações das hipotecas.

Perante a gravidade da situação causada pelas execuções de hipotecas e despejos, e a inacção do Governo, a equipa Jurídica da PAH, elaborou um documento a solicitar a suspensão de todos os processos a decorrerem actualmente nos tribunais. Este trabalho, aceite pelo Conselho Geral da Ordem dos Advogados tem sido divulgado pelas redes sociais.

Mariano Rajoy prometeu também elevar a quantidade de habitações sociais disponíveis, com aluguer baixo para pessoas que perderam as suas habitações, segundo revelou Soraya Sáenz de Santamaria, vice primeira-ministra. Quanto ao alívio das hipotecas será apenas concedido a pessoas com renda inferior a 19.200 euros por ano.

A PAH responde que este decreto «pode piorar a situação porque pode provocar que algumas pessoas atentem contra a sua própria saúde para cumprir com o requisito de ”doença grave” ou que decidam ter um filho para entrar na categoria de “família com um filho menor de três anos”». 

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