Manifestação dos Professores - Uma profunda indignação que não se pode calar

Manifestação dos Professores - Uma profunda indignação que não se pode calar

25-01-2013

Convocada pela FENPROF (Federação Nacional de Professores), a manifestação marcada para dia 26 de Janeiro em Lisboa vem protestar contra «a destruição da Democracia, da Escola Pública, da Profissão de Professor e das nossas vidas».

Mário Nogueira, dirigente sindical apela a todos os professores para que não fiquem indiferentes, «quebrem silêncios» e venham à rua lutar contra esta «autêntica guerra» – a do Governo, do FMI e da Troika – que quer «despedaçar o nosso futuro». Este apelo dirige-se a todos os professores, sindicalizados ou não.

Em conferência de imprensa da FENPROF, foram apresentadas as três prioridades da acção sindical a defender: 1) a escola pública de matriz democrática, tal como a Constituição da República a consagra; 2) a profissão docente, combatendo o desemprego, a precariedade e a instabilidade; e 3) a qualidade da educação.

Relativamente aos novos mega-agrupamentos, Mário Nogueira considera-os uma «irresponsabilidade absoluta».

A FENPROF salienta também os «danos irreparáveis» em «consequência dos cortes impostos pelo Orçamento do Estado (OE) e o corte suplementar de 4.000 milhões de euros nas funções sociais do Estado com incidência particular na Educação».

Entre outras, «anuncia-se, entretanto, a intenção de aumentar (ainda mais) o horário de trabalho dos docentes, o que, a concretizar-se, significará uma deterioração das condições de trabalho para os que ficam e, naturalmente, o desemprego para os que forem obrigados a sair».

«O aumento de duas a três horas lectivas representaria 10 a 15 mil horários eliminados«, alertou o dirigente sindical. Mário Nogueira considera que o «desemprego docente (…) atingiu um “máximo histórico”» com «31 500 docentes no desemprego (…), dos quais mais de 20.000 inscritos nos centros de emprego».

Mais protestos

Já no que respeita ao pagamento que o Ministério da Educação e Cultura (MEC) deve aos professores por caducidade dos seus contratos, este dirigente realça que apesar deste ministério «já ter sido condenado 99 vezes, (…) o número poderá rapidamente elevar-se às centenas».

Quanto ao «engodo dos contratos de autonomia, (…) começa a soar a intenção de o MEC se desresponsabilizar do pagamento dos salários de docentes recorrendo, nesse sentido, aos chamados contratos de autonomia, ficando o pagamento dos salários dependente de fundos comunitários...", mencionando que não aceitam esta situação e que querem «esclarecer esta matéria", observou Mário Nogueira no diálogo com os jornalistas.

Sob o título «um ‘inocente’ registo biográfico», Mário Nogueira «deixou ainda um breve comentário à situação criada com a imposição, pelo MEC, de validação pelos professores de um documento electrónico, em base de dados da DGAE/MEC, que altera a natureza do vínculo laboral, destacando que a FENPROF aconselha os docentes a entregarem pedido de impugnação do acto de alteração da natureza desse vínculo.

O comunicado refere que Mário Nogueira observou ainda que «a situação que se está a viver no ensino e no país tem motivado a saída de muitos profissionais do ensino, que vão para a reforma, mesmo com prejuízo nas suas pensões. ‘São professores que fazem falta nas escolas’».

Entretanto, foi apresentada a primeira acção condenatória comum, sob a forma ordinária, para efectivar a responsabilidade civil, por erro judiciário, quanto ao não pagamento dos subsídios de férias e de Natal em 2012, tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional que considerou este não pagamento inconstitucional. «Este combate vai prosseguir", garantiu.

E ainda mais protestos

Por último, Mário Nogueira afirmou que «as funções sociais estão a ser postas em causa pelas políticas de austeridade do Governo do PSD-CDS. O anúncio de uma redução de 4.000 milhões de euros na Saúde, na Educação e na Segurança Social, a concretizar-se, porá em causa o próprio Estado Social».

Lembrando aos jornalistas a «importância da Petição recentemente lançada pela CGTP-IN em defesa das funções sociais do Estado», este dirigente refere que «para além do problema de ordem financeira, se confronta também com uma questão marcadamente ideológica de subversão da Constituição no que respeita a direitos, garantias e princípios, nomeadamente os que consagram a coesão social e o bem-estar das pessoas».

Apesar destes e muitos outros problemas que continuam por resolver – a vinculação dos docentes contratados, a avaliação de desempenho, o congelamento das carreiras e a brutal desvalorização dos salários ou os problemas da aposentação –, o MEC continua sem aceitar reunir com a FENPROF, não respondendo aos pedidos insistentes que são apresentados e não marcando data para reuniões que o próprio ministro aceitou que se realizassem.

«Estes são exemplos de uma governação» cuja política está «orientada para destruir a Escola Pública e servir interesses privados, nacionais e internacionais, neste caso sob tutela da troika», lê-se no comunicado da FENPROF.

Alerta aos Deputados Europeus portugueses sobre precariedade dos professores contratados

Já o site da Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) refere que remeteu um pedido de audiência individual a todos os Deputados Europeus portugueses, no sentido de os alertar para a situação de precariedade dos Professores Contratados em Portugal, assim como requerer o seu apoio no seguimento das denúncias que os associados da ANVPC se encontram a remeter para a Secretária-geral da Comissão das Comunidades Europeias (alertando para a possível violação, por parte do governo português, da Diretiva 1999/70/CE do Conselho de 28 de Junho de 1999).

Na presente mensagem foi também dado o devido realce à Resolução da Assembleia da República nº35/2010 (recomendação ao governo para a integração, nos quadros, dos Professores Contratados – nunca operacionalizada), assim como ao Parecer do Provedor de Justiça (datado de Junho de 2012) relativo à situação laboral precária, em Portugal, por parte dos Docentes Contratados».

Reitor da UL defende o reforço da escola pública

Durante um encontro que decorreu recentemente na reitoria da Universidade de Lisboa (UL), o jornal Sol relata que António Nóvoa, reitor da UL, considera que é «fundamental defender e reforçar» a escola pública.

«Hoje, mais do que nunca, é necessário ter uma ética do ‘bem público’, que não autoriza misturas espúrias entre interesses públicos e interesses privados, que não autoriza promiscuidades, pressões e constrangimentos que se vêm acentuando à medida que a crise se agrava», denunciou.

O reitor António Nóvoa acusou as elites portuguesas de «enorme insensibilidade social», alertando para o aumento de «pressões e constrangimentos» e para um espaço público «intoxicado por falsos relatórios técnicos».

No debate sobre a Educação e o futuro do Estado Social, António Sampaio da Nóvoa defendeu que, perante a actual crise económica, o Estado Social é «ainda mais importante do que no passado». No entanto, acrescentou, as «elites portuguesas têm, frequentemente, uma enorme insensibilidade social».

Fontes

Federação Nacional de Professores (FENPROF): www.fenprof.pt

Grande manifestação nacional de professores em 26 de janeiro

Minuta

Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC): Pedido de audiências aos Deputados(as) Portugueses

ESCOLA PÚBLICA - Plataforma Pela Educação (1, 2 e 3): facebook

Lusa/SOL: «Falsos relatórios técnicos» intoxicam o país (22/1/2013)

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