por LA
O governo da Comunidad de Madrid aprovou em 27 de Dezembro a privatização de 6 hospitais e 27 centros de saúde, com os votos do PP (Partido Popular) e sem aceitar qualquer emenda da parte da oposição, apesar da forte oposição dos trabalhadores da saúde que, nas últimas semanas, ocuparam os hospitais e fizeram grandes manifestações – quatro «marés brancas» (ver n'A Folha) – com o apoio da população. Os seis hospitais cuja gestão será privatizada servem 1 milhão e 200 mil pessoas.
No mesmo dia, os médicos puseram fim a uma greve de 5 semanas que pretendia impedir a aprovação dessa lei. Decidiram assim passar à seguinte etapa de mobilização: recorrer aos tribunais para travar o processo de privatização através da cedência da gestão a empresas privadas. No imediato, os dirigentes dos hospitais e centros de saúde responderam com uma avalanche de demissões. Para Janeiro, preparam-se novas formas de luta.
Para José Luis Quintana, médico de família e director do centro de saúde de Getafe, a privatização dos 27 centros «é um despropósito», algo que «nunca ninguém fez» e que «implica destruir um sistema de qualidade de baixo custo e transformar os impostos dos madrilenos em lucros de pessoas ou empresas». «Regiões, médicos e governantes de toda a Espanha olham para Madrid. No fundo de tudo isto não está só a poupança – de facto, não acredito que se poupe –, está uma forma de entender a prestação de cuidados de saúde. Não se privatiza para poupar mas por ideologia», defendeu, entrevistado há uma semana pelo El País.
O actual panorama da saúde madrilena é desolador. Nas últimas semanas foram suspensas 6.244 operações e canceladas 39.860 consultas, segundo o cálculo da Consejería de Sanidad. Segundo o jornal El Periodico, basta dar uma volta pelo serviço ambulatório hospitalar para perceber que o pessoal está em pé de guerra. O governo regional recusou dialogar com os profissionais até à terceira semana de greve, e mesmo depois disso não os quis ouvir porque tinha a convicção firme de que iria aprovar o plano. As inúmeras críticas da oposição centraram-se no conselheiro da Saúde, Javier Fernández-Lasquetty.
Governo e oposição
Na assembleia regional, o socialista Antonio Carmona clamou: «Privatização da saúde para fazer negócio. Senhor Lasquetty, exigimos que apresente a sua demissão. Transformou a política num ataúde». O deputado da Unión Progreso y Democracia (UpyD), Luis de Velasco acusou: «O senhor Lasquetty impôs de maneira imprudente e irreflectida a privatização. Ele é um obstáculo neste conflito». Libertad Martínez, da Izquierda Unida, apontou: «Condenam-se os madrilenos ao desamparo. Esta lei está feita para deixar a saúde pública à mercê das multinacionais». As queixas limitaram-se aos discursos dos deputados, porque os cidadãos foram proibidos de entrar no edifício e a polícia mobilizou dezenas de carrinhas para os impedir de se aproximarem do recinto. O PP madrileno apresentou os argumentos usados desde o primeiro dia para defender a reforma. O deputado Pedro Muñoz Abrines frisou que só se abre a gestão às empresas, mas a saúde continuará sendo pública e gratuita. E apontou que «na Andaluzia há muitos centros com gestão privada e ninguém diz nada». O governo regional de Madrid poderá começar a licitar os centros de saúde a partir de 1 de Janeiro, de acordo com o texto aprovado, e calcula-se que as privatizações possam tornar-se efectivas na primavera.
Demissão em massa das direcções
Quase metade das equipas de direcção dos 270 centros de saúde da Comunidad assinaram uma carta de renúncia que tornarão efectiva quando forem abertos os concursos para os 27 centros a privatizar. A estas demissões em bloco somam-se as renúncias de 170 chefes de serviço e outros profissionais «facultativos» a fazer parte das juntas técnico-assistenciais dos centros e de algumas comissões de trabalho, com excepção das de tumores e docência. Fátima Brañas, porta-voz da Associação de Facultativos e Especialistas de Madrid (AFEM), explicou que as renúncias continuarão a crescer nos próximos dias e que são «uma maneira de tornar manifesto que foram rompidas as relações entre a Conselharia de Saúde e a Comunidade de Madrid».
A AFEM lembra, em nota de imprensa, que «durante estas semanas, todos os profissionais "sanitários", médicos, colégios de médicos e de enfermagem, cidadãos e pacientes se manifestaram contra a aplicação desta lei». E «agradece aos cidadãos e pacientes a sua enorme compreensão», pois «eles foram sempre nossos companheiros, estiveram connosco nas manifestações, compreenderam que lutamos com eles, porque não somos só médicos, também somos e nos sentimos pacientes. Entenderam, muito mais do que os nossos governantes, que fazemos tudo isto para salvar este sistema de saúde que consideramos o melhor legado que podemos deixar aos nossos descendentes».
O custo dos hospitais
A AFEM apresenta ainda provas numéricas, baseadas nos próprios números do Governo, que mostram como privatizar a gestão dos centros de saúde ficará mais caro, pois significará desviar o dinheiro dos madrilenos para empresas privadas. E questiona o Governo sobre o custo real e previsto dos actuais hospitais de «gestão mista», uma vez que o governo apresenta números díspares.
Segundo a AFEM, o custo real da Assistência Sanitária dos 6 hospitais de gestão mista é de 347 euros anuais por habitante, e não de 600 euros como indicou o próprio presidente regional, Ignacio González. Se a sua gestão for externalizada e adjudicada a empresas privadas ao preço de 441 euros por habitante (segundo o «plano de sustentabilidade»), o SERMAS – Serviço Madrileno de Saúde – pagará a essas empresas privadas, em cada ano, entre 71 e 118 milhões mais do que realmente custaram os 6 hospitais em 2012.
Contudo, na semana passada, o conselheiro da presidência Salvador Victoria atribuiu a esta privatização uma poupança de 200 milhões. Um dia antes, o responsável pela área da Saúde, Javier Fernández Lasquetty , não foi capaz de quantificar o montante economizado. O que fez foi, segundo a AFEM, inflacionar o gasto por paciente e por ano, calculando um custo de 600 euros quando meses antes anunciara que os mesmos centros gastavam 428.
Por outro lado, a AFEM afirma que há cada vez mais a evidência de que as gerências dos hospitais de gestão privada limitam a transferência de pacientes para centros públicos de referência para evitar esse custo e a perda de benefícios. Dizem ainda que «para os centros privados o dinheiro segue o paciente, pelo que não há que deixá-lo sair».
Sindicatos
A Mesa Sectorial integrada pelos seis sindicatos mais representativos, embora não espere grandes novidades depois de aprovada a reforma, avisa que nos próximos dias haverá mais acções de luta, porque ninguém quer enterrar o machado de guerra. «Agora é preciso reflectir e aprofundar o muito que já fizemos», disse um dirigente sindical, sem descartar novas greves e outro tipo de acções, como uma maré branca que partiria de todas as comunidades onde existem planos de privatização similares para confluir na capital de Espanha.
Ocupações em Barcelona
Entrementes, nos hospitais de Barcelona as «acampadas» crescem à medida que aumenta o descontentamento e a incerteza nos trabalhadores da saúde. «A eliminação do pagamento extra de Natal foi a gota de água que extravasou o copo», disse Sergio del Rio, delegado sindical no Hospital de Sant Pau em Barcelona, onde se iniciaram as mobilizações há mais de 3 semanas.
Todas as noites, meia centena de pessoas dorme em tendas colocadas no átrio e noutras áreas do hospital, em sinal de protesto contra os cortes já sofridos e os que, previsivelmente, se vão sentir em 2013.
Depois do Hospital de Sant Pau, que foi o primeiro, apareceram outros acampamentos: no Parc Taulí de Sabadell, no Hospital de Terrassa, no Moisès Broggi de Sant Joan Despí, no Santa Maria de Lleida. Noutros centros de saúde, que não fizeram ocupações, há manifestações diárias e petições.
Os comités de empresa e juntas profissionais de todos os hospitais catalães mantêm as ocupações de protesto contra os cortes na saúde, celebrarão a passagem de ano nos respectivos centros, e marcaram encontro no próximo dia 2 de Janeiro no Hospital de Sant Pau, «para coordenar uma acção conjunta de grandes dimensões». O encontro servirá também para fazer uma «radiografia» detalhada dos cortes aplicados até agora nos hospitais.
O sector da saúde está convencido de que o governo regional e o governo central «acabarão por desmantelar o sistema público de saúde, dando um passo definitivo para a privatização, como se está vendo noutras regiões».
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