Islândia: referendo aprova nova Constituição feita por cidadãos

Islândia: referendo aprova nova Constituição feita por cidadãos

22-10-2012

Os eleitores islandeses foram chamados a votar em referendo 6 perguntas sobre a nova Constituição do país, escrita por 25 cidadãos, num exercício de democracia directa sem precedentes. A afluência às urnas, no 21 de Outubro, foi apenas de 48,5%, mas todas as seis perguntas inscritas tiveram resposta afirmativa por larga maioria.

A proposta de uma nova Constituição foi redigida por uma comissão de 25 cidadãos, escolhidos entre 552 candidatos e eleitos em 2010 para rever a lei fundamental. Os resultados do referendo de 21 de Outubro 2012 mostram que:

1 - 66,3% dos eleitores desejam que a futura Constituição se baseie no projecto apresentado. 

2 - 82,9% dos eleitores pronunciaram-se contra a propriedade privada dos recursos naturais da Islândia.

3 - 57,1% concordam com a manutenção de uma Igreja de Estado.

4 - 78.4% desejam autorizar a eleição de um número maior de deputados individuais (apartidários).

5 - 56.2% desejam que todas as regiões do país tenham peso igual nas votações.

6 - 73.3% aprova a existência de uma percentagem mínima de eleitores que pode obrigar à realização de um referendo (a proposta é 10%).

A Islândia conta com pouco mais de 300 mil habitantes e 230 mil eleitores. A participação neste referendo foi de 49%, muito abaixo dos 72,9% registrados no ano passado no referendo sobre a compensação que deveria ser dada aos britânicos e holandeses vítimas da quebra em 2008 do banco Icesave. Após uma crise que afectou sobretudo o sector bancário, os islandeses escolheram por duas vezes em referendo não pagar as dívidas aos credores estrangeiros. O primeiro-ministro responsável pela crise foi julgado. A economia recuperou desde então, o desemprego desceu de 12 para 5%.

A crise económica do país em 2008 desencadeou movimentos sociais massivos e levantou a reivindicação de que a futura Constituição fosse redigida por cidadãos comuns. Um grupo de 25 cidadãos de diferentes origens que trabalhou no projecto constitucional entre Abril e Julho de 2011, colocou-o na internet para que todos pudessem opinar e enriquecer o texto, obtendo 3600 comentários e 370 sugestões,  antes de enviá-lo, no fim de Julho de 2011, ao Parlamento, que decidiu submetê-lo a um referendo.

Apesar de não ser vinculativo, os defensores da mudança esperam que os políticos não ignorem este referendo e que o parlamento reveja a constituição que já vem desde 1944, quando a Islândia se tornou independente da Dinamarca. Até porque uma das respostas foi precisamente que a nova constituição deve basear-se no projecto que foi apresentado. Vários jornais referem ainda a limitação do cargo presidencial a três mandatos consecutivos. Esta questão não se encontra entre as que foram postas a referendo, embora esteja na proposta constitucional.

A votação foi esmagadora em relação aos recursos naturais. Mais de 80% dos votantes declarou-se contra a sua privatização, devendo recursos naturais permanecer no domínio público. A pesca representa uma parcela de 7% na economia, sendo os direitos de pescar actualmente distribuídos por um sistema de quotas que os críticos dizem ter beneficiado apenas alguns, enquanto os apoiantes defendem que isso permite uma melhor gestão. O controlo dos recursos naturais é um assunto sensível. No ano passado o governo bloqueou os planos de um magnata chinês para comprar terrenos rurais, e que só poderão ser arrendados. Em 2011 uma empresa canadiana também enfrentou protestos - liderados pela cantora Bjork - e teve que ceder e reduzir a sua parte numa companhia de energia geotérmica.

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