Governo deturpa relatório da UNESCO sobre barragem do Tua

Associações ambientalistas criticam Governo por desinformação. Depois de consultarem o relatório da UNESCO sobre a barragem do Tua, diversas entidades opositoras do empreendimento acusam o Governo de revelar uma «alegação parcial e errada». 

Ao contrário do que foi noticiado em todos os meios de comunicação social, o mais recente relatório da UNESCO não aprovou a construção da barragem do Tua, pelo contrário, impõe condições muito exigentes. O Governo é que divulgou informação deturpada (emitida pela agência Lusa e depois espalhada por todos os jornais) - tendo suscitado reacções imediatas dos ambientalistas antes que pudessem consultar o relatório.

Após a leitura do documento da UNESCO, 10 organizações ambientalistas vêm denunciar essa manipulação da informação por parte do Governo e apresentar uma outra leitura dos factos do relatório. Esta notícia vem corrigir a anterior notícia d'A Folha.

Assim, emitiram um comunicado conjunto (em 12-10-2012), onde contestam a informação divulgada pelo Ministério da Agricultura, segundo a qual «a UNESCO teria retirado as objecções à barragem de Foz Tua quanto à compatibilidade com o Alto Douro património da Humanidade», e constatam que «esta alegação é parcial e errada: a UNESCO tolera a barragem, mas faz críticas muito duras ao processo e exige medidas difíceis, cuja concretização será mais cara do que parar a barragem». 

De acordo com este comunicado, as principais críticas e exigências da UNESCO no relatório da missão de Agosto 2012 são:

1. A UNESCO critica duramente o Estado Português pelo incumprimento de medidas de gestão, salvaguarda e reporte sobre o Alto Douro Vinhateiro ao longo dos últimos onze anos, em particular os procedimentos que levaram à aprovação da barragem de Foz Tua;

2. A UNESCO considera que o Alto Douro Vinhateiro é altamente vulnerável a agressões, tanto pelos impactes cumulativos de infra-estruturas como barragens, linhas eléctricas e estradas, como por impactes incrementais resultante da ausência de políticas de gestão consistentes. (...) A UNESCO exige por isso a criação de um Plano de Gestão da zona, com força de lei, que garanta a salvaguarda de todos estes valores, o qual terá de ser  discutido com as partes interessadas e submetido à UNESCO até 1 Fevereiro 2013;

3. A UNESCO considera que os impactes microclimáticos e suas consequências na produção vitivinícola não foram devidamente estudados e constituem um risco para a integridade do Alto Douro Vinhateiro;

4. A UNESCO concorda com o enterramento da central eléctrica, mas exige conhecer e pré-aprovar soluções para a subestação e para a linha de muito alta tensão. Ainda não existem projectos para nenhuma destas componentes, algo que é duramente criticado no relatório;

5. A UNESCO (...) critica fortemente o processo que levou à inutilização da Linha do Tua e a solução de mobilidade proposta pela EDP e pelo Governo (...);

6. A UNESCO critica e pede explicações sobre as condições de segurança na obra, que já vitimou vários trabalhadores;

7. A UNESCO reconhece e lamenta os impactes severos e permanentes sobre o ecossistema e a paisagem do rio e vale do Tua, incluindo a inevitável degradação da qualidade da água, causados pela barragem(...);

8. Com as novas exigências da UNESCO, o custo de Foz Tua vai ser fortemente multiplicado.

9. Esta decisão é condicional. Até que todas estas questões estejam cabalmente resolvidas (o que poderá demorar anos), a UNESCO exige que as obras se mantenham a ritmo lento.

«É certo que neste relatório da UNESCO há algum recuo em relação ao relatório de Junho 2011 do Conselho Internacional dos Monumentos e Sítios (ICOMOS) e às propostas de Maio 2012 do World Heritage Centre (WHC, órgão executivo da UNESCO para o Património Mundial). No entanto, este recuo tem um carácter político e não técnico», considera o comunicado, que é assinado pelas seguintes Organizações Não Governamentais:

GEOTA - Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente, 

LPN - Liga para a Protecção da Natureza, Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza,

FAPAS - Fundo para a Protecção dos Animais Selvagens,

GAIA - Grupo de Acção e Intervenção Ambiental,

COAGRET - Coordenadora de Afectados pelas Grandes Barragens e Transvases,

MCLT - Movimento Cívico pela Linha do Tua,

AAVRT - Associação dos Amigos do Vale do Rio Tua,

MCDLT - Movimento de Cidadãos em Defesa da Linha do Tua,

Quercus - Associação Nacional de Conservação da Natureza

Quinta do Crasto, Quinta dos Murças (Esporão SA).

Estas associações exigem ainda, em defesa dos interesses do Alto Douro, do País e dos contribuintes:

-       Suspender imediatamente as obras da barragem de Foz Tua;
-       Revogar a Portaria 251/2012, o que dará folga orçamental para resgatar a concessão.

Também o partido «Os Verdes» acusa hoje o Governo de «uma mega manipulação de informação» ao revelar que a UNESCO compatibiliza a Barragem de Foz Tua com o Douro Património Mundial e alertam que o relatório final só será elaborado em Fevereiro de 2013.

Deve acrescentar-se que este comunicado pouca repercussão teve na imprensa; apenas o Sol e o Público dão conta do comunicado das organizações ambientalistas; quando, dois dias antes apenas, todos divulgaram massivamente a ideia de que a UNESCO levantara as anteriores objecções. O Governo conseguiu portanto - com esta manobra de desinformação - fazer passar a ideia de que a «UNESCO aprova construção da barragem Foz do Tua», como sinteticamente foi expressa na RTP.