por RVP
CGTP-IN esclarece interpretação relativa ao corte dos subsídios
O Governo está a fazer um jogo de palavras para enganar os portugueses aos quais roubou os subsídios de férias e de natal de 2012. Quando fala em devolver o Governo mente, porque não vai devolver coisa nenhuma. O que quer dizer é, simplesmente, que em 2013, pretende sonegar um subsídio, dos dois que tinha decidido retirar e o Tribunal Constitucional anulou por inconstitucionalidade.
Em circunstância alguma o Governo prevê devolver, de facto, os valores roubados aos referidos cidadãos.
CGTP-IN apresenta propostas para evitar sacrifícios e a destruição da economia
1 - Criação de uma taxa sobre as transacções financeiras
A criação de um novo imposto, com uma taxa de 0,25%, a incidir sobre todas as transacções de valores mobiliários independentemente do local onde são efectuadas (mercados regulamentados, não regulamentados ou fora de mercado), excepcionando o mercado primário de dívida pública. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 2.038,9 milhões de euros.
2 - Introdução de progressividade no IRC
A criação de mais um escalão de 33,33% no IRC para empresas com volume de negócios superior a 12,5 milhões de euros, de forma a introduzir o critério de progressividade no imposto. A incidência deste aumento é inferior a 1% do total das empresas. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.099 milhões de euros
3 - Sobretaxa de 10% sobre os dividendos distribuídos
A criação de uma sobretaxa média de 10% sobre os dividendos distribuídos, incidindo sobre os grandes accionistas (de forma a garantir um encaixe adicional de 10% sobre o total de dividendos distribuídos), com a suspensão da norma que permite a dedução constante sobre os lucros distribuídos (art. 51º do CIRC), o que permite às empresas que distribuem dividendos deduzir na base tributável esses rendimentos desde que a entidade beneficiária tenha uma participação na sociedade que distribui pelo menos 10% do capital. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.665,7 milhões de euros.
4 – Combate à Fraude e à Evasão Fiscal
A fixação de metas anuais para a redução da economia não registada, com objectivos bem definidos e a adopção de políticas concretas para a sua concretização. Esta medida permitirá arrecadar uma receita adicional de 1.162 milhões de euros.
CGTP-IN APRESENTA PROPOSTAS PARA EVITAR SACRIFÍCIOS E A DESTRUIÇÃO DA ECONOMIA |
Receita fiscal adicional (milhões de euros) |
Criação de uma taxa de 0,25 sobre as transacções financeiras |
2.038,9 |
Criação de um novo escalão na taxa de IRC |
1.099,0 |
Tributação adicional dos dividendos |
1.665,7 |
Combate à Fraude e Evasão Fiscal |
1.162,9 |
Total |
5.966,5 |