A luta dos estivadores reveste-se de invulgar importância na fase actual que o país atravessa, por dois motivos maiores:
Primeiro, porque a distribuição, transporte e armazenamento dos produtos mercantis são um elo indispensável da cadeia comercial – os trabalhadores dos portos e dos transportes ocupam uma posição estratégica na cadeia de produção e distribuição.
Depois, porque no centro da luta dos estivadores encontramos um conjunto reivindicações que interessam à generalidade dos trabalhadores portugueses – não se trata de uma luta limitada ao âmbito dos interesses corporativos e económicos daquele sector de trabalho. O que está em causa são os direitos e a dignidade do trabalho em geral.
Finalmente, porque a posição privilegiada dos estivadores na cadeia de distribuição e o seu confronto com a ganância de lucro das empresas intermediárias não pode deixar de nos fazer pensar no significado e consequências de algumas das políticas neoliberais.
Os trabalhadores da estiva, sobretudo aqueles que beneficiam de um contrato de trabalho sem prazo (os chamados efectivos, porque os outros, os precários, se vêem de pés e mãos atados no confronto com o patronato), estão em luta contra a precarização do trabalho na globalidade dos portos europeus. Portugal parece estar a servir de cobaia do neoliberalismo dentro do sector portuário.
A razão invocada por patrões e governantes para alterarem (desregulamentarem) as relações de trabalho, livrarem-se dos trabalhadores efectivos e recorrerem a trabalhadores precários é, como sempre, a da competitividade e redução dos custos do trabalho. Uma razão esfarrapada, porque o custo do trabalho na factura dos serviços portuários portugueses parece ser reduzida. Pesado é o custo das taxas aplicadas pelas autoridades e empresas portuárias (aportagem, parqueamento e armazenamento, direitos de passagem, lucros de serviço, etc.). Ainda não vimos alguém do Governo ou das associações patronais vir a público com estudo factuais, facturas e balanços, para provar a veracidade das suas alegações. Em vez disso, o que ouvimos são versões adaptadas de um expediente muito em moda: os responsáveis dos poderes políticos e económicos, quando confrontados com os microfones e câmaras, improvisam o primeiro número que lhes vem à cabeça no fito de sustentarem a conclusão que querem vender ao público. É assim que António Borges inventa de repente, a meio de um debate, que as funções sociais do Estado são responsáveis por 70% dos gastos do Estado – número muito evidentemente tirado à pressa da cartola e rapidamente adoptado por todos os ministros, quer por lhes soar bem, quer por confiarem que ninguém irá verificar as parcelas do orçamento de Estado, quer por não se darem conta de que esse valor, ainda assim, é inferior à totalidade da tributação dos trabalhadores (principais beneficiários do estado-providência). No caso dos estivadores, os poderes políticos e económicos atiram aleatoriamente com o número 30% para exprimir o peso do trabalho nos custos da actividade portuária, e por fim já há até quem fale em 80%.
Segundo informação divulgada na Apibarra (Associação dos Pilotos de Barra e Portos) e proveniente dum artigo de Transportes & Negócios (16/03/2009),
«A partir de 1 de Abril [de 2009], os portos nacionais voltarão a aplicar os valores da TUP navio e TUP carga [TUP = taxas de uso do porto] praticados em 2008. O Governo decidiu congelar os aumentos para 2009, com o objectivo de suster os aumentos dos custos dos clientes dos portos. [...] O congelamento dos aumentos das TUP navio e TUP carga deverá representar uma perda de receita para as autoridades portuárias na ordem dos 1,2 milhões de euros até ao final do ano. Em contrapartida, os operadores portuários ficam obrigados a repercutir essa diminuição de custos nos preços praticados aos clientes. Além do que terão de garantir "a manutenção dos postos de trabalho existentes", afirmou a secretária de Estado dos Transportes.»
Por outras palavras: estando as administrações dos portos e as empresas portuárias impedidas fazer subir a facturação apresentada aos clientes que necessitam de carregar, descarregar e parquear navios e cargas – a fim de impedir o aumento dos custos ao cliente e manter a competitividade face a outros portos europeus –, restava-lhes apenas uma via para garantir um lucro continuadamente crescente de ano para ano: cortar nos custos. Cortar no capital fixo (maquinaria e investimentos) ou cortar no capital variável (trabalho)? Evidentemente a via escolhida seria a de cortar nos custos do trabalho.
Os factos descritos no referido artigo do Transportes & Negócios revelam-nos quando e porquê se origina um dos motivos do conflito laboral actualmente em curso.
Em agosto/2012 secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, ao mesmo tempo que anunciava um plano «5+1» [1] para ganhar competitividade portuária face à Espanha, afirmava que «existem taxas fixas de utilização dos portos, independentemente da utilização, que asseguram um determinado nível de lucro às administrações portuárias, mas que não funcionam como catalisador desta utilização» – esta frase bastante retorcida quer dizer que alguém nas administrações portuárias (e do Estado) está a impor taxas de exploração extravagantemente gananciosas, mesmo quando os clientes não precisam de recorrer aos seus serviços. O plano «5+1» do Governo diagnostica uma multiplicidade de problemas de gestão e competitividade – todos eles alheios aos trabalhadores e aos custos do trabalho – e revela que as taxas e rendas cobradas pelo Estado e pelas administrações portuárias são o factor que mais pesa na factura portuária e na competitividade. Acresce a isto uma oligarquia de empresas, também diagnosticada no documento, que se assenhorearam dos negócios nos portos, impedindo a livre concorrência com novas empresas e promovendo a inflação das facturas portuárias.
A 17/09/2012 os estivadores entram em luta contra a proposta governamental de novo regime jurídico para o trabalho portuário. A estratégia dos trabalhadores consiste em fazer greve às horas extraordinárias, exigindo assim a manutenção dos postos de trabalho efectivos e a admissão de novos trabalhadores sem contrato a termo, uma vez que existem provas insofismáveis de que o trabalho actual (e mais ainda os planos de expansão futura) excede os recursos humanos existentes.
Finalmente, em novembro/2012, a Assembleia da República aprova novo diploma de regulamentação da actividade portuária. Nele são impostas condicionantes jurídicas às relações de trabalho e é ele que justifica nova manifestação dos estivadores. Os estivadores de toda a Europa apercebem-se de que está aqui a ser criado um laboratório de desregulamentação do trabalho e precarização cuja receita será mais tarde aplicada a toda a Europa e deslocam-se a Lisboa [2] para manifestarem o seu apoio aos colegas portugueses.
Segundo um artigo do jornal Notícias da Madeira, a parte do trabalho nos custos totais das facturas portuárias representaria apenas 8% – «dos 10,3 milhões de euros facturados pelo operador portuário do Grupo Sousa apenas 824 mil euros foram para remunerações dos estivadores». Mas continuam a não aparecer facturas discriminadas que nos permitam avaliar a situação.
Por outro lado, vários comentadores, governantes e empresários queixam-se de que aquela percentagem seria de 30% e alguns chegam mesmo a falar em 80% [3]. Na falta de uma amostra de facturas donde possamos tirar as teimas, tentemos fazer um exercício a contrario a partir das tabelas conhecidas. Vamos usar o Regulamento de Tarifas da APL (Administração do Porto de Lisboa) para 2012; não sendo nós peritos na matéria, vamos assumir aqui alguns riscos e fazer algumas contas na corda bamba.
Para tentarmos perceber qual é o peso do trabalho no meio disto tudo, vejamos o caso do guindaste. A taxa horária é de cerca de 140 €/hora.
Se, como dizem alguns, o peso do trabalho é de 30% na factura, então o operador do guindaste (retirada a TSU) estaria a ganhar 34 €/hora, ou seja 6000 €/mês.
Isto é um disparate, sabendo-se que o salário máximo (topo de carreira) ronda os 1700 €.
O mais provável é que o peso do trabalho nesta factura seja de 4%.
Uma vez que as autoridades portuárias e governamentais querem reduzir o custo do trabalho em cerca de 30%, isto significa que o trabalho passaria a representar cerca de 2,86% da facturação. Aproximamo-nos perigosamente dos níveis de escravatura – 2,86% de 140 € representam 4 €/hora; se forem precisos dois trabalhadores para operar a descarga com guindaste, então cada um deles irá ganhar cerca de 2 €/hora...
Tudo isto leva a crer que, do lado da governação, ninguém sabe do que está a falar; do lado do patronato não é possível crer que ninguém saiba do está a falar, e portanto encontramo-nos em presença de ganância consciente e duma desumanidade rara.
Quanto às condições de trabalho em que tudo isto se passa, é imprescindível ler a entrevista publicada no Tugaleaks [4].
O Sindicato dos Estivadores do Centro e Sul vai prolongar até 7 de Janeiro a greve parcial de algumas horas num dos turnos, acrescida de recusa de qualquer serviço que tenha como origem ou destino o porto de Leixões. Entre 31 de dezembro e 07 de janeiro, os trabalhadores dos portos de Lisboa, Aveiro, Figueira da Foz, Setúbal e Sines «abster-se-ão de prestar quaisquer funções ou serviços que tenham por objecto a movimentação de cargas que, por via marítima, ferroviária ou rodoviária, provenham do porto de Leixões ou que se destinem a esse porto».
Além disso o sindicato dos estivadores vai pedir a declaração de inconstitucionalidade da nova lei para o trabalho portuário. Os representantes dos trabalhadores disseram no Parlamento que o diploma viola a constituição e a lei laboral.
«Se o governo quer aplicar ao conjunto dos portos portugueses o modelo de trabalho de Leixões, trabalho escravo e ilegal face à actual Lei, e onde já 2/3 dos trabalhadores são precários ou subcontratados, como explica o sr. Sec. de Estado que a THC (Terminal Handling Charge – taxa aplicada aos exportadores e importadores pela movimentação dos contentores nos terminais) seja igual ou muito semelhante nos portos de Lisboa e de Leixões, quando se alega pretender, com esta Lei, reduzir em 30% a factura portuária?» – Estivadores de Portugal [5].
Em Setembro/2012 Siim Kallas deu a conhecer a intenção de liberalizar os serviços portuários, por meio do chamado Pacote Portuário 2. Os argumentos invocados são os do costume: reduzir custos, aumentar a competitividade. Siim Kallas (da Eslováquia) é comissário dos Transportes na Comissão Europeia (braço executivo da União Europeia). Com o anúncio do Pacote 2 reacendeu-se um conflito com os estivadores europeus que já vinha de 2003 e cujos reflexos temos visto em Portugal.
Dois terços (em valor) do comércio externo europeu passam pelos portos. Este número basta para se compreender a importância da actividade e dos conflitos em causa.
A campanha europeia de liberalização do trabalho portuário tem sido testada em Portugal e na Grécia – se tudo correr «bem» (do ponto de vista neoliberal), as novas medidas serão alargadas a toda a Europa. Estas experiências culminaram recentemente na elaboração de um novo diploma legislativo para o sector que facilita a progressiva precarização e dispersão dos trabalhadores, com anulação prática de toda a contratação colectiva e da organização de classe.
A utilização de Portugal como «laboratório» de experiências legislativas e laborais resulta evidente – a actividade portuária portuguesa é insignificante à escala europeia; não tem arcaboiço para concorrer seriamente com os gigantes portuários europeus. Os porta-vozes do Governo português têm-se esforçado por fazer crer à população que os portos nacionais são de enorme importância na concorrência e competitividade com a Europa, mas basta olhar para o mapa dos maiores portos europeus para perceber o disparate dessa afirmação:
O volume de capital fixo investido nos portos portugueses, por muito elevado que possa parecer à escala do olhar nacionalista, é na verdade insignificante à escala europeia. Perante este desinvestimento de capital fixo, não faz sentido atirar as culpas da falta de desenvolvimento portuário português para cima dos trabalhadores. Para quem já viu ao vivo a dimensão dos portos portugueses, mais forte e explícita do que os dados numéricos do mapa exposto acima é a imagem dos grandes portos europeus – por exemplo, este relance parcial do porto de Felixtowe, onde a quantidade e dimensão das gruas ultrapassa a soma dos portos portugueses:
Resta ainda perguntar: como é possível que um Governo que desinveste na rede nacional de transportes ferroviários (ou seja, no escoamento estratégico dos portos em direcção à Europa) ainda pretenda convencer-nos de que está a trabalhar para a competitividade a nível europeu? Sem dúvida os portos portugueses são importantes para o eixo estratégico definido pelo Governo: apostar nas exportações, abandonar o consumo interno. É neste âmbito que se coloca a pergunta seguinte.
Como já referimos na capa do nosso caderno sobre os estivadores [26], tudo indica que o peso do trabalho no custo final da factura apresentada ao cliente seja pouco significativo – muito mais pesado é o valor das rendas cobradas pelo Estado e pelas administrações portuárias, entre outros factores, como o próprio Governo demonstra nos seus estudos e relatórios.
Mas então, se a questão económica (custos do trabalho portuário) não é verdadeiramente relevante, como se justifica o ataque em curso às relações laborais estabelecidas contratualmente e a fúria de precarizar os trabalhadores? A razão mais provável tem a ver com a posição dos estivadores (bem como todos os trabalhadores dos transportes) na cadeia de produção-distribuição. Enquanto os estivadores constituírem uma classe unida, consciente do seu lugar nessa cadeia e organizada em movimentos associativos fortes, eles constituem uma ameaça ao poder discricionário das autoridades e das empresas, ao prosseguimento de medidas neoliberais. Precarizá-los, torná-los móveis (quebrando-lhes a ligação permanente ao local de trabalho e aos outros trabalhadores), minar a força das suas associações de classe através da desvinculação laboral são as armas estratégicas que permitirão aos poderes políticos e empresariais governar o sector portuário a seu bel-prazer e verem-se livres duma ameaça que certamente lhes tira o sono: o poder efectivo de contestação – no âmago das políticas económicas neoliberais – por parte dos estivadores.
Sendo assim, estaríamos perante razões essencialmente políticas, e não económicas. Acresce que uma eventual vitória dos estivadores – aqui e em toda a Europa – poderia resultar altamente moralizadora para a resistência de todos os outros sectores e movimentos sociais.
Os estivadores de toda a Europa têm dado provas de compreenderem bem o seu papel, como um todo, a nível europeu. Esta consciência expressa-se – além de outras formas de luta localizadas – nas greves e actos de solidariedade com os estivadores europeus. Eles sabem que Portugal (juntamente com a Grécia) é neste momento o «laboratório» onde se prepara a receita a ser aplicada por toda a Europa.
No passado dia 11 de dezembro realizou-se em Barcelona a Conferência Europeia de Estivadores, com a presença de estivadores da Dinamarca, França, Grécia, Itália, Portugal, Suécia, Reino Unido, Malta, Bélgica, Alemanha, Noruega, Holanda, Espanha, o IDC (International Dockworkers Council) e a ITF (International Transport Workers’ Federation), assim como representantes de ILWU (International Longshore and Warehouse Union) dos EUA. A conferênca analisou a situação actual e estabeleceu um conjunto de linhas de acção e resistência. O plano liberal em curso foi designado por alguns como «desregulamentação furtiva do trabalho da estiva». Foi criado um Comité Conjunto de Ligação entre o IDC e a ITF, que reunirá em janeiro para concretizar no primeiro trimestre de 2013 medidas de protesto contra as políticas neoliberais que «estão a destruir o emprego e a minar as condições laborais» dos trabalhadores portuários.
O espírito da conferência ficou expresso na Declaração de Barcelona, «aprovada por todos os presentes». Nesse documento os estivadores manifestam também a sua vontade de contribuir para o diálogo social europeu no sector portuário, não só a fim de contribuírem para a excelência dos portos europeus, mas também para manter a dignidade do emprego e requerer aos operadores portuários (empresas e autoridades portuárias) que participem nesse diálogo social.
A campanha liberalizadora dos governos europeus não é inédita – já antes tinha sido tentada (e derrotada) em 2003 e 2006. Durante as últimas semanas assistiu-se a manifestações e paralisações dos portos, a fim de dissuadir os eurodeputados de aprovarem os pacotes de medidas portuárias.
Entretanto a luta não acaba aqui, pois os sindicatos tiveram notícias de que a Comissão Europeia (de novo pela mão de Siim Kallas) prepara para 2013 novas propostas de desregulamentação do trabalho, em nome da «eficácia portuária» – vem aí o Pacote Portuário 3. Os sindicatos, no encontro internacional de 11/12/2012 em Barcelona, decidiram opor-se a mais esta ofensiva do comissário.
«Portugal pode ser visto como um laboratório para as políticas portuárias europeias», avisou Samuelsen no Encontro Marítimo da ITF em Casablanca, já em data anterior. «Várias medidas avançadas pelo Governo português correspondem integralmente às propostas que estão na calha em toda a Europa.»
Esta consciência internacional deu origem, em diversos portos da Europa, a greves de solidariedade com os estivadores portugueses e até à sua presença na manifestação de 29/11/2012 em Lisboa [2].
«Numa indústria global, a manutenção da regulamentação colectiva e dos direitos sindicais é uma questão global, e não apenas nacional ou regional» – Paddy Crumlin, presidente da ITF.
A Comissão Europeia defende o estabelecimento de regras uniformes em toda a UE, com base no argumento de que a situação laboral varia imenso de país para país, distorcendo a competição entre países. Entretanto, apenas 8 dos 27 membros da UE ratificaram o Acordo sobre o Trabalho da Estiva (de 1973) da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Esta convenção encoraja o vínculo contratual permanente e garante a prioridade de contratação aos estivadores registados. Acrescente-se que apenas 9 membros da UE-27 ratificaram o acordo da OIT de 1979 sobre segurança e saúde no trabalho das docas. Se alguma alteração de atitude por parte dos governos há a defender, parece ser mais do lado da subscrição dos acordos e garantias internacionais do trabalho...
Amanhã, dia 29/11/2012, o parlamento vota uma proposta governamental de novo regime jurídico do trabalho portuário.
Os estivadores respondem com uma manifestação que arranca da Praça do Município, em Lisboa, às 13h, em direcção ao parlamento. Estarão presentes centenas de estivadores de Espanha, França, Dinamarca, Suécia e Bélgica.
Começa no dia 29 um novo período de greve dos estivadores, que se prolonga até 5 de dezembro, altura em que iniciam uma nova paralisação por mais quatro dias, até 9 de dezembro. Os estivadores estão em luta contra a proposta governamental desde 17 de setembro.
Em causa está a intenção do Governo e das entidades patronais de precarizar os postos de trabalho, substituir trabalhadores altamente especializados por trabalhadores avulsos, contratar à jorna (como faziam os portos no tempo de Salazar), despedir os trabalhadores a contrato, desregulamentar o sector do ponto de vista empresarial e laboral, etc.
Segundo o ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, a nova lei de trabalho portuário reduziria os custos nos portos portugueses entre 25% e 30%. Esta proposta do Governo vai ser votada na generalidade na quinta-feira, 29 de Novembro. Depois desce à comissão especializada e só mais tarde voltará a plenário para ser votada na especialidade. Segue-se a promulgação pelo Presidente da República.
Mas será que os planos do ministro Álvaro Santos Pereira fazem alguma espécie de sentido? Vejamos por partes:
Segundo notícias publicadas nalguns jornais (e ainda não verificadas por nós), em Lisboa, por exemplo, o movimento de cargas caiu cerca de 26% devido à luta dos estivadores. Estejam estes dados certos ou errados, não restam dúvidas de que o braço-de-ferro entre o Governo e as empresas portuárias, de um lado, e do outro os estivadores parece resultar apenas de uma teima ideológica neoliberal. A poupança de custos prometida pelo ministro choca-se com o seguinte facto: em muitos sectores da actividade portuária o custo do trabalho é marginal, ou relativamente insignificante na totalidade dos custos portuários – o peso das rendas e do capital fixo (maquinaria, etc.) é preponderante. Assim, por exemplo, as autoridades portuárias, que cobram uma espécie de renda aos barcos e cargas estacionados no porto (sem contribuírem com qualquer trabalho ou outro tipo de valor acrescentado), custam infinitamente mais caro às empresas e respectivos clientes do que o trabalho de estiva aplicado durante o mesmo período de tempo. Outros factores de custo desnecessário ou exagerado poderiam ser apontados – todos eles alheios aos trabalhadores.
Para dar um exemplo acessível: é como se o ministro, para se deslocar, alugasse um BMW de luxo por 1000 euros/hora, parqueado numa garagem de alta segurança por 50 euros/hora, conduzido por um motorista pago a 5 euros/hora, e depois viesse queixar-se do peso excessivo dos custos do trabalho no orçamento do ministério.
Além disso a introdução de trabalhadores precários, escolhidos e contratados à jorna, sem experiência nem especialização, irá diminuir os ritmos de trabalho e aumentar os acidentes – por outras palavras, implica um significativo aumento de custos.
O argumento dos custos portuários é portanto despropositado.
Para se ter uma ideia do que está realmente em causa na luta dos estivadores, transcrevemos um trecho de um artigo dos Estivadores de Portugal [39]:
Desde há largas semanas, os Estivadores estão em greve e durante este percurso têm desenvolvido variadas formas de luta. Actualmente, a «greve» dos Estivadores cinge-se aos sábados, domingos e feriados e dias úteis entre as 17 e as 08 do dia seguinte. Cada estivador em «greve» trabalha, afinal, o que trabalha cada português que ainda não está no desemprego: 8 horas por dia, 40 horas por semana.
- Sabia que o ritmo de trabalho de um estivador atinge 16 ou 24h por dia?
- Sabia que nos portos se trabalha 24 horas por dia, 362 dias por ano?
- Sabia que somos dos poucos países da Europa onde os estivadores não têm direito a reforma antecipada por profissão de desgaste rápido?
- Sabia que o trabalho na estiva é hoje extremamente especializado requerendo uma formação profissional exigente e sofisticada?
- Sabia que os equipamentos pesados envolvidos nas operações proíbem amadorismos causadores de muitos acidentes mortais ou incapacitantes?
Quanto aos salários praticados, descaradamente empolados pelos comentadores e políticos de serviço nos programas televisivos, variam entre cerca de 700 e cerca de 1600 euros. Se alguém ganha mais, é porque teve de fazer uma quantidade desumana de horas extraordinárias. Por conseguinte, atendendo à especialização necessária, ao desgaste rápido da profissão, aos perigos de acidente de trabalho inerentes (para o próprio e para os colegas), deve dizer-se que ganham bastante mal.
A campanha acerca da suposta exorbitância dos salários da estiva chega a extremos criminosos: responsáveis políticos vão à televisão acusar os estivadores de ganharem 5000 euros/mês; uma busca no Google indica que o economista Paul Krugman terá dito que os salários dos estivadores tinham de baixar, sob pena de descalabro económico; consultado o artigo, conclui-se que afinal o economista não disse nada disso, tratando-se apenas de um truque, baseado nas tecnologias de busca na rede, para fazer passar frases curtas de propaganda anti-estivadores. Esta propaganda, como sempre, é da responsabilidade dos órgãos de comunicação social, não dos motores de busca.
Os operadores portuários, as associações empresariais e os armadores têm apelado ao governo para pôr fim a este estado de coisas com a aplicação da requisição civil. O executivo de Passos Coelho tem resistido até à data a utilizar esse expediente extremo. Segundo o jornal Ionline, uma das razões dessa recusa resulta do facto de os estivadores cumprirem os serviços mínimos, algumas vezes decretados unilateralmente pelo governo, e de as greves serem parciais. Outra tem a ver com a concertação social que o executivo teme pôr em causa – uma vez que o sindicato afecto à UGT assinou um acordo de pacificação laboral com o governo, válido para os portos de Leixões e Sines.
Parece-nos, porém, haver outras razões ponderosas para que o Governo hesite na requisição civil. Uma requisição civil que obrigue os trabalhadores a laborar além das 8 horas normais de trabalho é não só uma figura legal desconhecida, mas também uma imposição passível de ser considerada trabalho escravo (ainda que remunerado). Se o Estado de direito porventura ainda funciona, a obrigação militarizada de fazer horas extraordinárias acarretaria o risco de uma tremenda derrota do Governo e das empresas portuárias em tribunal, funcionando de imediato como um motor de agitação e esclarecimento de toda a população trabalhadora.
Considerando o facto de este governo ter definido as exportações como um eixo central da economia portuguesa, a teimosia em manter o braço-de-ferro com os estivadores parece desconcertantemente tola, pois transforma os estivadores – por cujas mãos passa uma parte importante das exportações – numa seta apontada ao coração do projecto político desta maioria neoliberal.
Há muitos meses que os estivadores portugueses contam com a solidariedade internacional dos seus colegas de profissão. Esta solidariedade não se expressa apenas por palavras – vários portos ibéricos e de outros países europeus entraram em greve de solidariedade.
A aplicação de medidas mais duras (requisição civil, medidas repressivas extremas, etc.) pode levar os sindicatos europeus a decretar um bloqueio e o boicote aos navios que aportem por essa Europa com mercadoria portuguesa. Mais uma vez, neste caso, parece evidente que a teimosia do Governo e das empresas portuárias pode ser um tiro no próprio pé.
Nesta manifestação de dia 29 próximo os estivadores da Europa não se limitam a enviar saudações fraternas e solidárias – estarão presentes, possivelmente às centenas, ombro a ombro com os seus camaradas portugueses. Significa isto que os olhos de toda a Europa estarão focados no que se irá passar durante a manifestação – nas reivindicações dos estivadores, nas respostas do Governo, na actuação da polícia... É bem provável que os acontecimentos sejam transmitidos on-line, em tempo real.
Entretanto, a teimosia do Governo e das empresas portuárias conseguiu uma coisa extraordinária: a vinda a Portugal de estivadores de outros países, ou seja, a presença de uma classe cuja incansável capacidade de luta já provocou mortos e feridos noutras paragens europeias.
Até agora a comunicação social e o governo conseguiram esconder da opinião pública a onda de solidariedade e reivindicação que grassa na Europa em uníssono com os estivadores portugueses. Esse expediente desesperado será derrotado amanhã, graças à presença dos estivadores europeus.
Estas accções de solidariedade são da maior importância não só para os estivadores, mas sobretudo para toda a população trabalhadora do país – uma população que, após décadas de isolamento e falta de internacionalismo, começa a entender o valor efectivo da solidariedade internacional e o seu lugar na teia internacional de interesses dos trabalhadores e dos empregadores.
A importância da nossa greve
Esclarecimento
Os trabalhadores portuários começaram no dia 21 uma greve que só terminará a 24 de Setembro, mas ao longo das próximas cinco semanas haverá mais paralisações, num protesto contra a revisão do regime laboral dos portos.
O ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, quer «flexibilizar» o trabalho portuário com base no estafado argumento de «aumentar a competitividade» dos portos nacionais. Para isso, criou o plano «5+1», que fixa como objectivo reduzir a factura portuária entre 25% a 30% para fomentar as exportações, o que implica contratos de trabalho de nova geração, mais operadores, redução de taxas e um novo modelo de gestão.
Os estivadores, cerca de mil, temem que as novas medidas signifiquem o desaparecimento de metade dos actuais postos de trabalho.
O Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego do centro e sul de Portugal afirma que o acordo do Governo com os trabalhadores e operadores portuários para a revisão do regime jurídico do trabalho portuário é «um simulacro de acordo», pois foi subscrito por sindicatos que representam menos de 20% do universo de trabalhadores portuários.
O Ministério da Economia celebrou um acordo com a União Geral de Trabalhadores (UGT), a Federação Nacional dos Sindicatos de Trabalhadores Portuários, a Associação dos Operadores Portuários dos portos do Douro, Leixões e Lisboa, e o Grupo Marítimo-portuário Sousa. Durante a assinatura do acordo, que vai ao encontro dos acordos entre o Estado português e a Troika, o ministro Álvaro Santos Pereira afirmou que «o regime jurídico em vigor tem sido um obstáculo para que o sector se desenvolva».
Segundo o Manifesto [5] divulgado pelo trabalhadores, «a reestruturação do sector portuário tem vindo a ser apresentada, desde há largos meses a esta parte, como a grande aposta para o relançamento da economia nacional. A propagandeada queda dos preços no sector, na ordem dos 30%, e a sua hipotética repercussão nos negócios das exportações, a acontecer, foi concebida à custa da precarização das relações laborais e do falacioso abaixamento nos custos do factor trabalho».
Os estivadores nacionais têm a solidariedade dos gregos e dos espanhóis, que temem vir a sofrer penalizações por tabela.
As principais razões de luta dos trabalhadores são, de acordo com o seu manifesto: a recusa em aceitar a diminuição do seu âmbito geográfico de actividade, que os impediria de continuar a poder trabalhar em toda a extensão das zonas portuárias; diminuição esta que conduziria ao despedimento colectivo de mais de 2/3 dos actuais estivadores profissionais e a possibilidade de os patrões despedirem estivadores profissionais para poderem contratar trabalhadores precários.
«Ainda menos aceitamos o que toda esta manobra representa em termos de transferência financeira de rendimentos do bolso dos trabalhadores para engrossar as chorudas contas bancárias dos patrões deste altamente lucrativo sector.»
«Todos estes ataques aos estivadores são perpetrados em clara violação de compromissos internacionais ratificados por Portugal, nomeadamente a Convenção nº 137 da OIT – Organização Internacional do Trabalho. O Governo está a trair as perspectivas de futuro dos actuais profissionais da estiva e impede que centenas de jovens portugueses desempregados possam aceder a esta profissão digna, condenando-os a uma miséria perpétua ou, em alternativa, a emigrarem.»
Manifesto dos Estivadores de Portugal: estivadeportugal.blogspot.pt [49]
Sindicato dos Estivadores, Trabalhadores do Tráfego e Conferentes Marítimos do Centro e Sul de Portugal: http://sindicatodosestivadores.com/?acao-sindical&PHPSESSID=00d05a8482c728778576855e936387e4 [50]
Ionline: http://www.ionline.pt/dinheiro/portos-nacionais-estivadores-greve-contra-reforma-laboral [51]
Público: http://economia.publico.pt/Noticia/sindicato-dos-e... [52]
Links
[1] http://www.transportesemrevista.com/LinkClick.aspx?fileticket=ZeiIenAtLcM%3d&tabid=211
[2] http://afolha.pt/node/90
[3] http://estivadoresaveiro.blogspot.pt/2012/10/factura-portuaria.html
[4] http://afolha.pt/node/113
[5] http://estivadeportugal.blogspot.pt/
[6] http://www.revistademarinha.com/index.php?option=com_content&view=article&id=1829:posicao-publica-da-associacao-comercial-do-porto-sobre-os-portos-nacionais&catid=101:actualidade-nacional&Itemid=290
[7] http://afolha.pt/node/99
[8] http://www.apibarra.pt/index.asp
[9] http://www.apibarra.pt/Noticias.asp?Cod=106
[10] http://afolha.pt/node/103
[11] http://www.transportesemrevista.com//default.aspx
[12] http://www.transportesemrevista.com/Default.aspx?tabid=210&language=pt-PT&id=4729
[13] http://afolha.pt/node/112
[14] http://estivadoresaveiro.blogspot.pt/
[15] /http://estivadoresaveiro.blogspot.pt/2012/10/factura-portuaria.html
[16] http://estivadoresaveiro.blogspot.pt/2012/02/factura-assim-vai-ser-sempre-cara.html
[17] https://www.apdl.pt/gca/index.php?id=540
[18] https://www.apdl.pt/gca/index.php?id=252
[19] http://www.portodelisboa.pt/portal/page/portal/PORTAL_PORTO_LISBOA
[20] http://www.portodelisboa.pt/portal/page/portal/PORTAL_PORTO_LISBOA/CARGA/TARIFARIOS_REGULAMENTOS/rt2012-v2.pdf
[21] https://www.apdl.pt/guias_funcionais/uml/escala_de_mercadoria.htm
[22] http://www.apsm.pt/APSM_fics/Regulamento%20de%20Tarifas%20APSM%202012.pdf
[23] https://www.facebook.com/photo.php?fbid=4665395269513&set=a.4665345788276.185852.1132440165&type=3&theater
[24] http://afolha.pt/seccoes/cadernos
[25] http://afolha.pt/etiquetas-1
[26] http://afolha.pt/node/101
[27] http://www.coordinadora.org/
[28] http://www.laestiba.com/
[29] http://www.coordinadora.org/noticias/14-cabecera/1705-los-estibadores-europeos-pararan-los-puertos-del-continente-en-protesta-contra-las-politicas-del-conmisario-kallas
[30] http://ec.europa.eu/archives/commission_2004-2009/kallas/profile/index_en.htm
[31] http://www.equaltimes.org/
[32] http://www.equaltimes.org/news/european-docker-workers-vow-to-fight-stealth-deregulation
[33] http://www.sosconsultants.com.au/news-articles/global-and-european-unions-vow-to-fight-port-liberalisation
[34] http://www.noticiasaominuto.com/economia/28721/estivadores-prolongam-greve-parcial-at%C3%A9-janeiro#.UMtfNGvN15U
[35] http://estivadoresaveiro.blogspot.pt/2012/12/estivadores-prolongam-greve-parcial-ate_14.html
[36] http://afolha.pt/taxonomy/term/3
[37] http://afolha.pt/taxonomy/term/2
[38] http://afolha.pt/etiquetas/uni%C3%A3o-europeia
[39] http://estivadeportugal.blogspot.pt/2012/10/a-importancia-da-nossa-greve-todos-os.html
[40] http://estivadeportugal.blogspot.pt/2012/09/manifesto.html
[41] http://estivadoresaveiro.blogspot.pt/2012/11/acordo-compromissorio-para-aplicacao-do.html
[42] http://estivadoresaveiro.blogspot.pt/2012/11/european-dockers-ready-for-action.html
[43] http://estivadoresaveiro.blogspot.pt/2012/11/les-dockers-europeens-en-greve-le-29.html
[44] http://estivadoresaveiro.blogspot.pt/2012/11/e-no-porto-de-valencia.html
[45] http://www.esquerda.net/artigo/manifesta%C3%A7%C3%A3o-internacional-de-estivadores-no-dia-29/25643
[46] http://www.esquerda.net/opiniao/h%C3%A1-quem-ache-que-ser-estivador-%C3%A9-uma-brincadeira/25602
[47] http://estivadoresaveiro.blogspot.pt/2012/10/todos-os-dias-os-portugueses-sao.html
[48] http://afolha.pt/etiquetas/greves
[49] http://estivadeportugal.blogspot.pt
[50] http://sindicatodosestivadores.com/?acao-sindical&PHPSESSID=00d05a8482c728778576855e936387e4
[51] http://www.ionline.pt/dinheiro/portos-nacionais-estivadores-greve-contra-reforma-laboral
[52] http://economia.publico.pt/Noticia/sindicato-dos-estivadores-governo-assinou-um-simulacro-de-acordo--1563084