Contribuintes irlandeses contra o novo imposto imobiliário

A luta dos contribuintes contra o novo imposto imobiliário arrasta-se desde o início de 2012 e teve o condão de unir parte significativa do povo irlandês contra as medidas de austeridade. Terá nova vaga já no dia 5 de Dezembro, com uma marcha de protesto que terá a assembleia como destino.

O executivo de Enda Kenny enfrenta, desde o início do ano, uma oposição persistente por parte dos contribuintes irlandeses, que rejeitam pagar o imposto extraordinário sobre imóveis. Este novo imposto faz parte das políticas de austeridade decretadas pelo executivo. O prazo limite para o recenseamento administrativo e pagamento do imposto imobiliário, fixado em cerca de 100 euros, venceu no dia 31 de Março, e deu azo à formação, na sociedade irlandesa, de uma plataforma de protesto com adesão considerável, que coloca obstáculos à execução orçamental prevista pelo governo. No próximo dia 5, os protestos terão novo fulgor com uma marcha de protesto na capital, Dublin.

A revolta fiscal levou metade dos visados, num universo de 1,6 milhões de contribuintes, a não pagar até à data estipulada um imposto imposto que os cidadãos consideram injustificado e injusto. Nove deputados, entre afiliados da Aliança de Esquerda Unida e independentes, incitaram ao boicote, logo em Janeiro, aquando do anúncio da medida, integrada no esforço fiscal de austeridade que a coligação entre conservadores (do partido Fine Gael) e os trabalhistas tem levado a cabo. A justificação do executivo prende-se com a necessidade de obter receitas adicionais no valor de 160 milhões de euros, para financiar serviços municipais. Além desta medida, o acordo com a Troika (Banco Central Europeu + Comissão Europeia + FMI) obriga à revisão do regime de pagamento de selo imobiliário e ao pagamento de imposto unitário de 200 euros por segunda residência.

Na sequência de cinco orçamentos austeros em apenas quatro anos, e face a um futuro que reserva mais quatro anos de aperto orçamental, grande parte dos contribuintes irlandeses têm vindo a dar corpo a uma reacção anti-austeridade, encabeçada pela esquerda e estendida a todo o país. Luke Flanagan, deputado que se opõe a tais medidas, foi peremptório ao analisar a recusa dos mais de 800.000 contribuintes: «É bastante claro, o boicote enviou ao governo uma mensagem que este não queria ouvir». Considerada por muitos como um dos movimentos sociais mais significativos das últimas décadas, a campanha contra o novo imposto juntou 5000 pessoas num protesto em Dublin, personificando a revolta contra a austeridade, e juntou os irlandeses em torno do seu combate: os nove membros do parlamento (Teachta Dála) que se declararam publicamente contra encabeçaram reuniões por todo o país, entre Janeiro e Fevereiro. A adesão a estas iniciativas reflecte o descontentamento: a região de Waterford juntou 700 pessoas, Cork 500, Limerick também 500 e Carlow 400. Em Wexford, Clonmel, Athlone e Donegal, mais de 300 pessoas cooperam regularmente.

Em Julho, e como consequência do envio de cartas de notificação por parte das entidades fiscais obrigando ao pagamento em falta, a Campaign Against Household and Water Taxes decidiu fortificar o protesto, planeando marchas de indignação e manifestações por todo o país: «As cartas apenas terão o efeito de tornar mais firme a decisão dos que recusaram o imposto», afirmou Tina Mcveigh, porta-voz do movimento. Antevendo o aumento progressivo da taxa, a campanha faz denotar que a oposição será resistente: «Não seremos forçados a pagar este imposto injusto»; este tem sido o mote dado para criticar a política austera da coligação, onde se acusa o Estado de estar a resolver a crise financeira do país à custa do contribuinte comum.

Numa altura em que a falta de equidade das políticas governamentais é colocada em causa, esta medida parece ter sido a gota de água que fez transbordar o copo para grande parte do povo irlandês, sendo comummente vista como um ataque à classe média. As críticas realçam a falta de taxação dos mais ricos, disseminando-se através dos movimentos sociais na Internet: a criação do site http://nohouseholdtax.org/ dá voz e esclarecimento às preocupações e reivindicações dos cidadãos, apelando ao protesto. O próximo está agendado para dia 5 de Dezembro e visa dar um cartão vermelho às directrizes de austeridade. A marcha terá início perto do Central Bank, às 16:30h, e terá o Dail (assembleia) como destino.