por RVP
A pobreza, como afirmou Amartya Sen, não é só o estado em que uma pessoa não consegue ingerir os nutrientes necessários para ter uma vida saudável. É também o estado em que um individuo não consegue participar em actividades sociais nem ser livre de vergonha pública por não conseguir satisfazer as convenções sociais prevalecentes no meio em que se insere – tornaram-se comuns as referências à pobreza «escondida» ou «envergonhada» de quem tudo tenta para manter a ilusão externa de bem-estar material. A dignidade é a última coisa que muitos rendem. A visão emergente da pobreza afirma que a condição do pobre não se limita ao seu nível de rendimento – a condição de pobreza é igualmente afectada pela relação entre o individuo e o meio em que se insere. A exclusão social surge portanto como um factor preponderante na condição dos pobres. Um individuo pobre é aquele que não se consegue integrar nas actividades que estão no centro da vida social da mesma maneira que os outros. Um individuo pobre é aquele que não consegue exercer a plenitude dos seus direitos. Resta-nos portanto identificar os mecanismos que aumentam e perpetuam a pobreza, e as actividades à volta das quais orbita a vida social.
[...] Hoje, quando se fala em desobediência civil, conjuram-se imagens de manifestantes sentados no chão, recusando sair do caminho da polícia. Mas é isto tudo o que a desobediência civil pode ser ou até já foi? Thoreau, «pai» da desobediência civil, recusou-se a pagar impostos que alimentavam guerras injustas e foi para a prisão por isso. Ghandi usou-a na Marcha do Sal para dar um golpe pela independência económica dos trabalhadores indianos de impostos ingleses sobre o sal. E precisa esta desobediência de ser anunciada publicamente para ser resistência? Como enquadraríamos então as famílias alemães que esconderam judeus durante a Segunda Guerra Mundial? É menos desobediência civil porque foi feita em segredo? Podemos então concluir que a desobediência civil tanto pode ser económica e financeira como pode ser feita em segredo sem por isso perder o seu valor enquanto acto político que desgasta um sistema injusto.
[...] a que ponto é que recorrer a actos de desobediência civil não é cada vez mais necessário para uma secção da população cada vez mais condenada à pobreza e à exclusão social? E até que ponto é que a subida do número de actos de desobediência civil não é de facto o resultado directo e inevitável das políticas de empobrecimento e desemprego do Governo? De qualquer das formas, um facto é inegável – o direito da população portuguesa a uma vida digna está cada vez mais a ser posto em causa e uma parte cada vez maior da sociedade encontra-se condenada à exclusão social e à pobreza.
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