Comunicado da Plataforma Cidadã de Resistência à Destruição do SNS sobre o Parecer de um modelo de deliberação para financiamento do custo de medicamentos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida (64/CNECV72012)

A Plataforma Cidadã de Resistência à Destruição do SNS criada por utentes unidos provenientes dos mais diversos quadrantes da sociedade civil e que tem como missão a luta e salvaguarda de um sistema de saúde universal, inclusivo e sustentável, vem por este meio:

1. Manifestar o seu veemente repúdio sobre o referido Parecer, em todas as suas recomendações relativamente à afectação de recursos para doentes de cancro, HIV e doenças reumáticas;
2. Consideramos que as conclusões do referido Parecer conduzem a uma política de eutanásia forçada para estes doentes, justificada por um suposto imperativo financeiro de austeridade; consideramos ainda que uma política de eutanásia forçada, não consentida nem pedida pelo doente, é eticamente repugnante e inequivocamente inconstitucional. Corresponde a uma pouco dissimulada política de eugenia, onde apenas os mais favorecidos economicamente terão o direito de tentar a todo o custo prolongar a sua vida com alguma qualidade.
3. Pelo exposto no ponto anterior, exigimos a imediata demissão do Presidente e subsequente dissolução deste Conselho Consultivo, que não reconhecemos nem institucionalmente, nem cientificamente, já que pelo articulado no Parecer em causa não pode ser representativo de uma bioética civil;
4. Exigimos que o ministro da Saúde defina qual a sua concepção de Saúde (tendo em conta o repúdio do Parecer à definição adoptada pela Organização Mundial de Saúde) e que medidas efectivas pretende adoptar, explicando ao país quais as intenções governativas subjacentes à encomenda do referido Parecer.
5. Exortamos a comunidade médica e todos os profissionais de Saúde que continuem a honrar o seu juramento de Hipócrates e que se recusem a pactuar com a desumanidade deste comité de ética ou com as expectáveis medidas governativas que nele se suportem;
6. Propomos que o Conselho de Ética para as Ciências da Vida passe a incluir obrigatoriamente membros de diferentes associações nacionais que se relacionam directamente com a temática da Vida;

Neste sentido, a Plataforma reitera o seu compromisso em realizar e participar em todas as manifestações de repúdio possíveis contra esta clara política genocida, juntando-se, desde já, à manifestação do próximo dia 29.

Lisboa, 27 de Setembro, 2012