Restauração contra o IVA a 23%

Caderno de notícias sobre a luta dos restaurantes contra o aumento do IVA no sector para 23%

Esta medida, decretada pelo Governo de Passos Coelho em 2012, juntamente com a baixa de rendimentos das camadas de população que recorriam frequente ou diariamente aos restaurantes, provocou o encerramento de uma quantidade de estabelecimentos ainda difícil de calcular, mas em todo o caso elevadíssima e crescente de semana a semana.

Os empresários estimam que o Estado vá gastar​ mais 800 milhões de euros com o encerramento de 40.000 empresas e a perda de 100.000 empregos.

José Pereira, coordenador do MNER (Movimento Nacional de Empresários da Restauração), declarou em entrevista citada no Dinheiro Vivo que o sector regista «quebras na ordem dos 70% no corrente trimestre» (época de Verão-Outono), acrescentando: 

«A falta de liquidez é de tal ordem que os restaurantes têm de esperar pelo apuro da noite para poderem ir comprar matéria-prima ao mercado no dia seguinte. Fui informado que, de ontem para hoje, foram penhoradas 22.000 contas bancárias e que a maior parte é de restaurantes. Temos empresários a fugir do país, porque não conseguem fazer face aos compromissos. Temos suicídios dos que não aguentam a pressão. O futuro é a morte.»

O Movimento Nacional Empresarial da Restauração nasceu por estes empresários não se sentirem representados pela AHRESP (Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal), nem pela APHORT (Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo). Os hotéis, que têm um peso económico e empresarial muito maior, pagam uma taxa de IVA mais baixa. Talvez por isso aquelas duas associações não têm dado apoio às reivindicações dos restaurantes.

«No Governo não acreditamos, mas quem vai decidir são os deputados, com quem temos tido e vamos continuar a ter reuniões, e acreditamos que ainda é possível impedir o desastre total. Só precisamos de 10 a 15 deputados com consciência.»

Este caderno reúne algumas das notícias que temos publicado sobre o assunto.