Trabalhadores e empresários da restauração exigem redução do IVA

Cerca de 700 empresários e trabalhadores da restauração manifestaram-se com tachos e panelas frente à Assembleia da República para reivindicar que o Governo recue na decisão tomada em 2011 de aplicar ao sector a taxa máxima do IVA, fazendo-a regressar aos 6% que vigoravam até às alterações introduzidas pelo actual Governo, ou pelo menos a 13%.

Esta acção de protesto foi a primeira de um conjunto de iniciativas com as quais os empresários do sector pretendem sensibilizar o poder político para a sua situação económica resultante do aumento do IVA para os 23 % no início deste ano.

Alguns dos participantes na manifestação de hoje declararam à imprensa que não basta que o IVA baixe para a taxa intermédia, de 13%, e reivindicaram “equidade” em relação aos hotéis, que mantêm a taxa mínima de 6%.

A manifestação é uma iniciativa do Movimento Nacional de Empresários da Restauração (MNER), criado há cerca de 2 meses e meio, e tem apoio das associações do sector, designadamente da AHRESP, que também para hoje tinha marcada uma reunião de trabalho com a secretária de Estado do Turismo, Cecília Meireles, sobre a questão do IVA, mas que foi adiada.

O movimento empresarial da restauração que organizou a concentração tem agendado para sexta-feira audiências com o Presidente da República, com os grupos parlamentares e com a comissão parlamentar de orçamento e finanças.

As iniciativas terminam dia 24 com a discussão no Plenário da Assembleia da República de uma petição com cerca de 34 mil assinaturas pela redução do IVA para a taxa intermédia.

O Presidente da ARESP, presente na concentração, disse à agência Lusa que o aumento do IVA poderá causar a falência de mais 28 mil empresas em 2013. "Ou o Governo resolve esta situação, repondo o IVA nos 13%, ou vamos ter no final de 2013 mais 28 mil empresas falidas e mais de 68 mil postos de trabalho destruídos", afirmou. 

A AHRESP estima que a subida do IVA leve ao encerramento, em 2012 e 2013, de 40 mil empresas e ao desaparecimento de 100 mil postos de trabalho. "Pedimos que o IVA baixasse logo no início de 2012, não o fizeram e o nosso sector não aguentou, mas o pior ainda vem aí, ainda este ano, com o pagamento do terceiro trimestre do IVA, o que vai acontecer agora em Novembro", disse o dirigente da ARESP.

Em declarações à Rádio Portalegre, o secretário-geral da AHRESP acusou o Governo de estar a promover “o enterro do turismo, das exportações e da gastronomia, com a barbaridade de manter o IVA nos 23%”.

José Manuel Esteves afirmou que “o Governo deu dois tiros nos dois pés ao aumentar o IVA para o máximo no sector da restauração”. Sublinha ainda os empresários da raia fronteiriça são os mais “massacrados”, porque a carga fiscal não dá nenhuma margem em termos de competitividade, afastando os turistas espanhóis e obrigando os estabelecimentos a fecharem as portas.

O empresário José Pereira , coordenador do movimento, disse ao Diário Digital que este “é um sector vital para a economia do país, para o turismo: uma das três principais razões pelas quais os turistas visitam o país é a gastronomia, que é muito rica”. Por isso, além do mais, frisou, a questão da subsistência do sector da restauração “é uma questão de preservação da nossa cultura: a nossa gastronomia tradicional tende a desaparecer”.

“A alternativa é tornarmo-nos clandestinos, porque não temos uma lei que nos defenda”, observou. E passou a explicar, dando um exemplo: “Se um restaurante quiser fazer um bom arroz de cabidela e for buscar uma galinha caseira, criada com farelo e milho, e se a dona da galinha não estiver coletada, a ASAE [Autoridade de Segurança Alimentar e Económica] fecha o restaurante e a pessoa vai presa”.