Movimento «Em Defesa da Escola Pública no Oeste» denuncia favorecimento de colégios privados

O Estado financia colégios privados tendo escolas públicas vazias. Cerca de 40 professores do movimento «Em Defesa da Escola Pública no Oeste» marcaram presença na última Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, de 20 de Novembro, onde acusaram os responsáveis pela organização da rede escolar das Caldas de terem privilegiado dois colégios privados com contrato de associação na atribuição de turmas, «optando pela subutilização da oferta da rede pública e, consequentemente, pela duplicação de despesa e desperdício de dinheiro público».

Já em Julho passado, cerca de 150 professores do ensino público das Caldas da Rainha, indignados com as suas condições de trabalho, se tinham reunido, na Escola Secundária Raul Proença, para reagirem contra as medidas do Governo que levaram milhares de docentes a ficar com horário zero. Nesta reunião, encontravam-se professores do quadro que agora estão com horário zero e têm que concorrer a outras escolas e docentes contratados que lutam, há alguns anos, pelo vínculo ao Ministério da Educação.

Os professores, indignados, questionavam o financiamento do Estado a colégios privados (neste caso, o Colégio Rainha D. Leonor e Frei Cristóvão) quando há escolas públicas com recursos humanos e físicos para responder às necessidades educativas dos alunos. A questão aqui colocada é: por que colocar alunos no ensino privado quando há espaço e condições para estes nas escolas públicas do concelho?

Da reunião resultou a criação de uma comissão, com representantes de todas as escolas do concelho, e o movimento «Em Defesa da Escola Pública no Oeste», cujo grupo no Facebook conta já com mais de 2500 membros inscritos. Esta comissão quer resolver este problema no sistema educativo de Caldas da Rainha. No presente ano lectivo, a rede escolar caldense é constituída por 210 turmas. Existem 12 turmas a menos nas escolas públicas do concelho. A comissão considera esta situação grave, visto que o Estado pagou desnecessariamente 81 milhões de euros, nos últimos dois anos e meio, ao grupo privado GPS, dos quais fazem parte os dois colégios das Caldas da Rainha, totalmente financiados pelo Estado. A contratualização com o ensino privado deveria ser significativamente menor visto que, de acordo com a lei em vigor, os contratos de associação só devem ser celebrados em zonas de carência de oferta pública, algo que não acontece em Caldas da Rainha.

Devido a isto, no passado mês de Outubro, os professores voltaram a protestar. Dirigiram-se à Assembleia Municipal das Caldas da Rainha, em defesa da escola pública. Os docentes acusam as escolas privadas de terem acordos com o Estado e de serem responsáveis pelo aumento do desemprego nos professores. O grupo de professores, que encheu o auditório da Assembleia Municipal, afirma que as escolas públicas encontram-se a funcionar com salas vazias, algo que consideram inaceitável e humilhante. Por exemplo, a capacidade prevista da Escola Rafael Bordalo Pinheiro é de 65 turmas. Neste ano lectivo, a escola (que foi requalificada no âmbito do Programa de Modernização do Parque Escolar Destinado ao Ensino Secundário, em 2010/2011), tem apenas 39 turmas.

Duarte Nuno, deputado do CDS, considera que não é defensável que o ensino privado acabe e que é necessário ter em conta os critérios de distribuição do número de alunos. O vereador da Educação do concelho, Fernando Tinta Ferreira, referiu que o objectivo da autarquia, em termos de rede escolar, é conseguir um equilíbrio entre as escolas do concelho, estando os dois colégios incluídos. A comissão discorda, defendendo que «os alunos que estão a ser encaminhados para os colégios têm lugar nas escolas públicas, pelo que é uma prioridade garantir o cumprimento da lei e evitar o desperdício de dinheiro público que agora se verifica».

Grupo GPS envolvido em polémicas

Para além desta situação, o grupo GPS tem sido notícia por outros assuntos. Este grupo privado foi acusado, em reportagem da TVI, de recorrer a métodos ilegais e não respeitar os direitos laborais dos professores. Isto porque estes têm que assinar declarações em como aceitam trabalhar mais horas por semana do que as definidas por lei, sem que estas sejam pagas (as aulas passaram de 45 para 60 minutos, o que se traduz em 200 minutos a mais por semana de trabalho gratuito; sem contar com todo o trabalho de preparação de aulas, elaboração de planos, testes, pesquisas, entre outros).

Outra polémica em volta deste grupo diz respeito a uma carta publicada, a 21 de Setembro, na Gazeta das Caldas, elaborada por uma encarregada de educação de um ex-aluno do colégio Rainha D. Leonor, que foi transferido para a Escola Rafael Bordalo Pinheiro. Aqui, a mãe do aluno acusa a direcção do colégio de ter seleccionado oito «alunos mais fracos» para saírem deste, quando a lei estipula que quem deve sair são os alunos que aí se matricularam pela primeira vez. A coordenadora Dra. Tânia Galeão adiantou que o Ministério da Educação não autorizava as três turmas daquela área de estudos e que era esse o motivo pelo qual oito alunos teriam de ir para outra escola. A mãe adianta que «esses esses alunos foram escolhidos a dedo pela direcção do colégio pois são jovens que não têm das melhores notas e que, portanto, [não contribuem] para os rankings daquele estabelecimento de ensino». Segundo a encarregada de educação, a directora do colégio, Paula Rente, afirmou que «obviamente não íamos mandar embora os melhores e ficarmos cá com os mais fracos». No meio disto tudo, o respectivo aluno acabou por ficar na Escola Raul Proença. A mãe do aluno considera que a preocupação do colégio parece ser a de obter, custe o que custar, uma boa classificação nos rankings dos exames nacionais. Esta é uma forma de atrair mais alunos, conseguindo assim mais turmas e, consequentemente, mais dinheiro do Estado.