Enfermeiros contestam emergência pré-hospitalar na mão de técnicos não qualificados

Também a Ordem dos Enfermeiros critica o Governo e manifestou, através de comunicado de 25/10, a sua estupefação e incredulidade ao tomar conhecimento do despacho (n.º 13794/2012) do Governo, que compromete irremediavelmente a emergência pré-hospitalar.

Segundo a ordem, "muito do que o INEM representa hoje e da resposta diferenciada à população foi conseguido à custa do trabalho dos enfermeiros nos últimos anos" e "com este despacho o Ministério da Saúde altera, na íntegra, o paradigma assistencial da emergência pré-hospitalar em Portugal".

"A Ordem dos Enfermeiros já pediu uma reunião com carácter de urgência ao Ministro da Saúde para obter esclarecimentos sobre esta matéria, à qual o Dr. Paulo Macedo acedeu de imediato", acrescenta.

A Ordem vem pois "repudiar esta decisão inqualificável, tanto mais porque ela colide com garantias dadas recentemente pelo Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, o qual assumiu que os meios de intervenção pré-hospitalar devem ser compostos por médicos e/ou enfermeiros, distribuídos prioritariamente por Viaturas Médicas de Emergência e Reanimação (VMER), por Suporte Imediato de Vida (SIV) e por helicópteros".

Responsabilização criminal

A ordem assume que vai "responsabilizar criminalmente os responsáveis" caso tenha "conhecimento de qualquer situação que resulte em prejuízo da qualidade da assistência clínica prestada ao cidadão, nomeadamente em termos de falecimento ou incapacidade permanente de algum cidadão português pela utilização de meios menos diferenciados e não regulados".

"A Ordem dos Enfermeiros deixa claro que da reunião com o Ministério da Saúde terá de sair um compromisso inequívoco quanto ao modelo de emergência pré-hospitalar que se quer para Portugal", conclui o comunicado assinado pelo Bastonário dos Enfermeiros, Dr. Germano Couto.

Exigência de demissão do Secretário de Estado

A Secção Regional do Sul da Ordem dos Enfermeiros (SRSOE) exigiu a demissão do secretário de Estado Leal da Costa, invocando o despacho que prevê a prestação de cuidados de emergência médica em ambulâncias por não profissionais de saúde. Igualmente, a Secção Regional do Norte considera de “capital importância” lembrar que a Ordem dos Enfermeiros reuniu com o secretário de Estado para debater um Modelo Integrado de Emergência Pré-Hospitalar, tendo a tutela mostrado “abertura e interesse na implementação deste Modelo com o enquadramento de enfermeiros, dando sinais positivos de aceitação e a serem trabalhados com o INEM”.

“Contudo, na reunião, omitiu qualquer referência ao despacho publicado, assinado no dia 8 de Outubro, atribuindo competências de prestação de cuidados de emergência médica pré-hospitalar e outros procedimentos a Técnicos de Ambulância de Emergência”. Perante a decisão que “objectivamente coloca em causa a relação de confiança institucional”, os representantes da SRN “exigem, em solidariedade com os representantes da SRS, a demissão do Senhor Secretário de Estado da Saúde, Dr. Leal da Costa”.

Reivindicações parcialmente satisfeitas com concurso nacional

Note-se que o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) obteve satisfação de algumas reivindicações nas negociações havidas com o Ministério da Saúde, em reunião de 17 de Outubro,  de que resultou a Admissão de 750 enfermeiros por Concurso externo, apesar de o sindicato considerar que são ainda extremamente insuficientes face às necessidades (1600). 

Este concurso vem corrigir a situação recentemente criada pelo “regime” de subcontratação através de Empresas de Trabalho Temporário, embora ainda subsistam vários casos por resolver. 

Recorde-se que a ARS Lisboa e Vale do Tejo e o Ministério da Saúde/Governo chocaram o País, em Julho passado, ao promover a exploração e o roubo dos enfermeiros, através do famigerado concurso público para a contratação de enfermeiros por via de empresas de prestação de serviços que culminou na oferta de vencimentos abaixo dos 4 € por hora (valor ilíquido). 

Os Enfermeiros reafirmaram então a sua exigência de abertura de um Concurso Nacional de Ingresso de Enfermeiros, tendo em conta a carência de profissionais identificada; e defenderam um  vínculo efectivo para todos estes enfermeiros que exercem funções de carácter permanente. Parte dessas reivindicações foi agora atendida.

Próxima reunião com MS

O SEP remete a discussão destes assuntos para a próxima reunião com o Ministério da Saúde a 6 de Novembro, com a seguinte ordem de trabalhos:

O SEP apela ainda à manifestação de de Trabalhadores da Administração Pública no dia 31 de Outubro contra o Orçamento de Estado para 2013, nomeadamente contra a quebra de rendimento dos trabalhadores por via da diminuição do número de escalões do IRS e respectiva sobretaxa, o menor valor do trabalho extraordinário, a quebra do contrato social com imposição imediata da idade de reforma com 65 anos de idade e os 40 de contribuições, entre outros.

O "Ministério da Saúde reafirmou também que não existe qualquer reserva legal para a contratação de enfermeiros a CIT (Contrato Individual de Trabalho) no âmbito do Orçamento de Estado para 2013", segundo informa o SEP. 

Contudo, uma semana depois, a comunicação dá conta de que o Governo quer reduzir para metade o número de contratados a prazo no Estado em 2013. Na saúde, 456 enfermeiros arriscam-se a ser dispensados." Segundo o Jornal de Notícias, "Dos 1.206 enfermeiros actualmente a prazo no Serviço Nacional de Saúde (SNS), 750 serão integrados nos quadros. Os restantes 456 poderão ser dispensados pelos hospitais e centros de saúde".

Também a Ordem dos Enfermeiros criticou recentemente a "perspectiva redutora" do Orçamento de Estado para 2013, no qual a "saúde será o parente pobre" depois ter sofrido "um corte do financiamento de 15 por cento nos últimos três anos".