Demolições violentas a ocorrer na Amadora, Bairro de Santa Filomena

por LA

19-11-2012

A Câmara Municipal da Amadora enviou hoje um batalhão policial para o Bairro de Santa Filomena e continua a desalojar para a rua sem qualquer alternativa para as famílias que aí vivem. No grupo hoje desalojado há pessoas idosas, há pessoas com problemas graves de saúde, há crianças.

A Comissão de Moradores do Bairro e o Colectivo Habita condenam as demolições sem alternativas e vão denunciar e lutar contra o que consideram um atentado contra a vida humana.

"Não há qualquer respeito pela dignidade das pessoas nem há responsabilidade para assegurar a protecção destas famílias que tendo rendimentos reduzidos não conseguem aceder ao mercado livre de habitação. O que a Câmara está a fazer é um atentado contra a vida das pessoas e um absoluto desrespeito pelos direitos fundamentais e pela vida humana."

"A Câmara da Amadora mente quando diz que analisou e ofereceu alternativas às famílias. A única alternativa que ofereceu foi a rua, a bem ou a mal."

As primeiras demolições ocorreram em 26 e 27 de Julho passado, tendo desalojado 7 famílias. Esta actuação foi alvo de uma queixa à Nações Unidas e de providências cautelares. Uma onda de indignação motivou a intervenção local de artistas, com ampla divulgação nos média, bem como a realização de uma festa de solidariedade em 9 de Setembro passado.

Nesta iniciativa, denominada “Abraçar Santa Filomena”, o Coordenador do Movimento para a Democracia em Portugal (MpD-PT), Emanuel Barbosa, que é também deputado do MpD pelo Círculo Eleitoral da Europa, teceu fortes críticas às autoridades cabo-verdianas e à Câmara Municipal da Amadora pela forma como têm lidado com a questão do desmantelamento do Bairro de Santa Filomena.

A embaixada de Cabo Verde em Portugal e o Governo de Cabo Verde declaram em Agosto passado que estavam a acompanhar o processo de realojamento dos cabo-verdianos residentes no Bairro de Santa Filomena, Amadora (Portugal), e que, através do diálogo, pretendiam encontrar soluções. O Bairro de Santa Filomena, situado no coração da cidade da Amadora, é habitado, na sua maioria, por cidadãos oriundos de Cabo Verde.

Segundo nota de imprensa do Governo de Cabo Verde, o processo tem contado com o envolvimento directo da embaixadora Madalena Neves, que vem dialogando com as entidades no sentido de, conjuntamente, encontrarem as "melhores soluções" para os casos identificados e classificados como "problemáticos". "Esses casos são de pessoas que não estão abrangidos pelo PER (Programa Especial de Realojamento) em execução, mas que pelo seu carácter social e humanitário carecem de enquadramento e solução adequados", lê-se no documento.

Há cerca de 3 semanas, as famílias não abrangidas pelo PER começaram a ser chamadas ao atendimento social da Câmara, uma a uma, onde, na presença de representantes do ACIDI (Alto Comissariado para a Emigração e o Diálogo Intercultural, I.P.) e da Embaixada de Cabo Verde, foram intimadas a abandonarem rapidamente as casas onde vivem.

Como nas situações anteriores não lhes foi dada qualquer alternativa de alojamento ou apoio social, condenando-as a viver na rua. Para o Colectivo Habita, a Câmara e o ACIDI demonstram que "o destino destas famílias, a sua integridade e segurança bem como os seus direitos não têm qualquer importância".

A situação das famílias em causa é preocupante: neste bairro, fora do PER, estão uma centena de agregados familiares. São cerca de 380 pessoas, entre as quais pelo menos 105 crianças e jovens de menos de 18 anos, mais de 80 estão desempregadas, e pelo menos 14 sofrem de invalidez permanente, deficiência ou doença crónica. Muitas famílias são monoparentais, a maior parte compostas por mãe e filhos. A média dos rendimentos é de 250€, 300€ por mês.

Para o Colectivo Habita, é "preocupante também o facto de estarmos no Outono/Inverno, período em que as condições meteorológicas são adversas; assim como a existência de várias crianças que iniciaram o ano escolar e se vêem agora afectadas por um processo de despejo que viola os seus mais elementares direitos".

O Colectivo Habita relembra que as famílias desalojadas anteriormente não viram até hoje concretizado qualquer tipo de apoio prometido e vivem em condições degradantes, incertas, que não respeitam a sua dignidade e segurança. Acrescenta ainda que, se a autarquia e o governo não têm, ou não querem ter, alternativas de realojamento para as pessoas despejadas cujos rendimentos não lhes permitem arrendar casa no mercado, então é necessário que suspendam as demolições e os despejos em curso.

O critério de alojar só as famílias que constam num recenseamento de há 20 anos (PER, 1993) é considerado inaceitável. Pois, se este critério já era injusto e gerador de conflitos no passado, agora, com o país em crise, tudo é pior: aos níveis de desemprego e de diminuição de rendimentos acresce uma intolerável humilhação destas famílias e a violência dos despejos sem que se assegure a essas famílias uma alternativa digna.