Amnistia Internacional condena uso excessivo e desproporcional da força contra manifestantes

«A Amnistia Internacional Portugal condena o uso excessivo da força por parte da Polícia de Segurança Pública (PSP) contra manifestantes que pacificamente exerciam o seu legítimo direito de protesto, em frente à Assembleia da República, em Lisboa, no decurso da greve geral de ontem contra as políticas de austeridade.

Com base em testemunhos recolhidos pela Amnistia Internacional Portugal e informação obtida junto de meios de comunicação social e através das redes sociais, a Amnistia Internacional considera que elementos do corpo de intervenção da PSP actuaram de forma desproporcional, recorrendo indiscriminadamente ao bastão não só para dispersar mas também para perseguir manifestantes que protestavam pacificamente,  tendo atingido várias pessoas com violência, sobretudo na cabeça, no pescoço e nas costas.

A Amnistia Internacional Portugal não deixa, porém, de assinalar a ocorrência, reprovável, de comportamentos violentos por parte de um pequeno grupo de manifestantes, como o arremesso de pedras e de petardos contra elementos das forças policiais.

Não obstante, a Amnistia Internacional pede ao Ministro da Administração Interna que ordene a abertura de um inquérito às circunstâncias em que decorreu a actuação das forças de segurança, bem como os termos em que foram efectuadas detenções, nomeadamente, se foram observados todos os direitos constitucionalmente garantidos dos detidos, como o esclarecimento  sobre os motivos da detenção e o acesso imediato a um representante legal».

De acordo com o presidente do conselho distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, foram cometidas várias ilegalidades nas detenções que se seguiram à manifestação que terminou em violência em frente à Assembleia da República, na quarta-feira dia 14 de Novembro. Vasco Marcos Correia, entrevistado pela SIC, diz que há pelo menos uma detenção ilegal, a de um estudante que esteve sob custódia judicial o dobro do tempo permitido por lei e dentro do hospital. Garante ainda que foi ainda barrado o acesso aos advogados na esquadra do Calvário e contesta a convocação de um julgamento sumário para o dia seguinte dos factos, estando alguns dos arguidos feridos.