O Movimento Nacional Empresarial da Restauração (MNER) vai avançar com uma Semana de Protesto de 19 a 27 Novembro 2012.

A semana de protesto arranca com no dia 19 com o «Dia sem Restauração», na véspera do debate decisivo sobre o IVA na Restauração. Ao longo dessa semana o MNER e seus membros nacionais vão realizar centenas de acções de protesto.

Considerando que o Orçamento de Estado (OE) ainda poderá ser alterado na especialidade, esta acção pretende alertar Governo e Deputados para a importância de se alterar a taxa de IVA na Restauração para o próximo ano. A Semana de Protesto termina dia 27 de Novembro, dia da votação final do OE.

O MNER faz o apelo aos empresários: «O sacrifício de um dia pode valer a sobrevivência do sector da Restauração. CONTAMOS CONSIGO!!!!» Esta acção será muito dura para os empresários, mas o MNER não vê outra alternativa senão endurecer as formas de contestação, considerando que o sector está à beira do abismo. A Semana de Protesto tem o intuito de alertar também a Opinião Pública para a extrema gravidade da situação.

Os cartazes de convocatória ostentam uma cruz fúnebre e dizem: «Os 23% de IVA estão a provocar o encerramento de milhares de empresas e a destruir dezenas de milhares de postos de trabalho» – «Nada temos a perder e por isso só nos resta lutar».

Conforme tinha sido anunciado [7] pelo Movimento Nacional Empresarial da Restauração (MNER), no dia 27 de Novembro de 2012 trabalhadores e empresários do sector da restauração uniram-se, junto à Assembleia da República, em Lisboa, para protestarem contra o IVA na restauração, que se encontra a 23%. Foi realizada uma vigília, durante toda a noite, que encerrou uma semana de protestos, iniciada no dia 19, com o Dia sem Restauração.

A vigília começou por volta das 18 horas e os trabalhadores começaram a chegar aos poucos, em muitos casos depois de fecharem os seus restaurantes. Durante a vigília, os trabalhadores, com velas acesas e flores, mostraram o seu descontentamento: faixas pretas com frases como o «IVA a 23% mata» e «Não queremos subsídios de desemprego, queremos os nossos trabalhos» foram pendurados nas grades da Assembleia da República, com o objectivo de sensibilizar o Governo e alertar a opinião pública para esta situação. A palavra «dignidade» encontrava-se escrita com velas junto à escadaria principal da Assembleia da República. Estes trabalhadores pretendiam que o IVA, que aumentou para 23% no início deste ano e já conduziu ao encerramento de muitas empresas, baixasse para a taxa mínima de 6%, para os restaurantes estarem em equidade com os hotéis. No entanto, esta situação não vai acontecer, visto que o Orçamento de Estado para 2013 já foi aprovado.

Com o manter do IVA a 23% e, consequentemente, com a perda de clientes e de receitas, corre-se o risco de, segundo os empresários do sector, serem encerradas cerca de 40 000 empresas do sector da restauração, o que conduz ao fecho de 100 000 postos de trabalho. O empresário José Pereira, coordenador do Movimento Empresarial de Restauração (criado há cerca de dois anos e meio para lutar pela sobrevivência do sector), adiantou, ao Diário Digital, que o sector da restauração “é vital para a economia do país, para o turismo: uma das três principais razões pelas quais os turistas visitam o país é a gastronomia, que é muito rica”, o que acaba também por ser uma questão de preservação da cultura portuguesa. Daí este grito de alerta.

Para além desta vigília, o Movimento Nacional de Restauração realizou concentrações em Braga, Póvoa do Varzim, Évora, Beja e Portimão.