A Direcção do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) alerta para a projectada privatização dos Cuidados de Saúde Primários. Segundo foi anunciado na imprensa, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho para estudar a eventual abertura à gestão privada dos novos Centros de Saúde que venham a ser inaugurados.

Esse grupo de trabalho – que terá como objectivo «definir os princípios e as normas orientadoras de actividade a desenvolver pelas Unidades de Saúde Familiar modelo C» e entregues aos sectores social e cooperativo – é, na opinião do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, a antecâmara da privatização dos Cuidados de Saúde Primários.

Segundo comunicado de 2 de Outubro 2012, o SEP afirma que este Governo assumiu o compromisso de continuar a reforma iniciada pelo anterior executivo. No entanto, passado um ano e três meses de governação, o SEP constata que:

• Não foram atingidos os objetivos de criação de novas Unidades de Saúde Familiar (USF);
• Não foram atingidos os objetivos de criação de novas Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC);
• Nas UCC existentes muitos dos projectos de intervenção na comunidade, já contratualizados e em desenvolvimento, foram colocados de parte por falta de recursos humanos e materiais;
• As Unidades de Cuidados de Saúde Personalizados (UCSP), também carenciadas de enfermeiros, têm, em muitos Centros de Saúde, de assumir prolongamentos de horários feitos à custa do tempo de descanso dos profissionais; entre outras queixas.

Ou seja, «a prioridade assumida pelo Governo de manter a reforma dos CSP não passou de mais uma promessa». A não admissão de mais profissionais, nomeadamente enfermeiros, a não criação de mais unidades funcionais, sejam USF ou UCC, por opção do Governo, paralisou a reforma em curso.

Neste contexto, o SEP considera completamente inaceitável a possibilidade do Ministério da Saúde avançar com «a experiência de USF modelo C» para os sectores social e cooperativo. O SEP considera também inaceitável que, em mais um grupo de trabalho criado, não tenha sido nomeado qualquer enfermeiro, apesar de o Ministro da Saúde falar na necessidade de atribuir mais responsabilidades a este grupo profissional.

A informação sobre a criação deste grupo de trabalho consta de um despacho publicado em Diário da República e citado pelo jornal Correio da Manhã. Em concreto, a ideia é que misericórdias e cooperativas de médicos reformados possam candidatar-se à gestão privada de novas Unidades de Saúde Familiar.