Artigo copiado de Transportes em Revista, 7/08/2012:

Governo compromete-se a reduzir fatura portuária

O Governo pretende levar a cabo um plano que tem como objetivo reduzir os custos portuários, aumentar a competitividade dos portos nacionais e as exportações. Em conferência de imprensa, o secretário de Estado dos Transportes, Sérgio Monteiro, referiu que «temos a obrigação de aproveitar esta janela de oportunidade que surgiu, com a crise que está a afetar Espanha», criando alternativas de mercados e aumentando a competitividade das exportações nacionais. Para tal, o Executivo apresentou o plano “5+1” que pretende reduzir os custos no setor portuário em 25 a 30 por cento. O plano prevê a implementação de cinco medidas (mais uma): contratos de nova geração; governança dos portos, abertura do mercado de trabalho, mais intermodalidade, novos operadores e a redução das taxas acessórias do Estado. 

Contratos de Nova Geração

Relativamente à primeira medida, Sérgio Monteiro referiu que «chegámos à conclusão que os contratos de concessão têm caraterísticas que não permitem que sejam maximizadas as utilizações das infraestruturas portuárias, ou seja, existem taxas fixas de utilização dos portos, independentemente da utilização, que asseguram um determinado nível de lucro às administrações portuárias, mas que não funcionam como catalisador desta utilização». Para o governante é indispensável que «os novos contratos de concessão tenham uma redução das taxas fixas e um incremento das regras que permitam uma utilização adicional da infraestrutura portuária de modo a que as exportações sejam feitas de uma forma mais barata». 

Governança dos Portos

O secretário de Estado dos Transportes anunciou que o Governo chegou a acordo com a Troika para que seja o Ministério da Economia e do Emprego a tomar as decisões de carácter político e de organização do setor portuário, em vez das administrações portuárias «que isoladamente tomavam as suas decisões em função das oportunidades que iam surgindo». Segundo Sérgio Monteiro, «tal como este Governo sempre defendeu, há uma visão integrada dos portos e mantemos toda a autonomia e componente regional das respetivas administrações portuárias». Questionado pelos jornalistas, Sérgio Monteiro, não confirmou que o novo modelo de governança dos portos, anunciado pelo ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, contemple duas administrações portuárias, uma a norte e outra a sul, revelando apenas que «o Estado português é absolutamente livre de fazer o que entender na reorganização dos portos. Podemos manter o número de administrações portuárias ou fazer alguma alteração pontual. O importante é que passará a existir um organismo, no Ministério da Economia e Emprego, que centraliza as decisões de carácter político e dá uniformidade às medidas tomadas em cada uma das administrações portuárias». 

 

Abertura do mercado de Trabalho

Esta medida, segundo o governante, está relacionada com um conjunto de propostas que o Governo fez no âmbito da revisão da lei do trabalho portuário que «permite aumentar a empregabilidade no setor. Este é um dos setores de crescimento evidente nos próximos anos e que pode dar resposta à crise económica e ao aumento do desemprego». Por outro lado, irá apostar-se na formação profissional e segurança no trabalho, assim como na redefinição daquilo que é considerado como trabalho portuário.

Mais intermodalidade

De acordo com Sérgio Monteiro, esta medida é essencial para potenciar a competitividade dos portos e vai ao encontro do que já tinha sido assumido pela Tutela. «Desde a primeira hora que o Governo assumiu que a aposta em infraestruturas ferroviárias e a sua ligação aos portos é a forma como encaramos o investimento público reprodutivo. Com esta quarta medida queremos sublinhar a importância do investimento em ferrovia e da diversificação que devemos promover na movimentação de carga». 

Novos operadores

A quinta medida prevê o lançamento de um conjunto de concessões, no âmbito dos contratos de nova geração, que permitam a entrada de novos operadores no mercado nacional, seja na movimentação portuária, seja ao nível das operações ferroviárias e rodoviárias. «O acréscimo de competitividade e concorrência deve ser feito pelos contratos de concessão e por isso devemos criar condições, não só através da racionalização dos custos das administrações portuárias, como também do lançamento das novas concessões, de modo a conseguirmos ter novos operadores que possam explorar os nossos novos mercados de destino», disse Sérgio Monteiro. 

Redução das Taxas acessórias do Estado

O Governo compromete-se também a reduzir o regime tarifário global, como taxas fixas, aduaneiras, variáveis, fiscais, entre outras. «Desta forma queremos contribuir para a diminuição da nossa fatura portuária, que em comparação com outros portos da Europa é ainda elevada», revelou o secretário de Estado.

João Carvalho, presidente do IPTM, referiu também que algumas destas taxas irão desaparecer e que o modelo de pagamento irá ser remodelado, podendo-se caminhar, no futuro, para um modelo de taxa única. «Vai ser feita uma revisão do regime tarifário global e vamos, sem dúvida, simplificar o processo, de modo a que possamos centralizar este sistema». 

Para consultar o plano «5+1» apresentado pelo Governo, clique aqui [2].

por: Pedro Pereira